O grupo de trabalho formado por integrantes da Secretaria Estadual dos Transportes e da Superintendência do Porto do Rio Grande está sugerindo que o contrato de revitalização do Cais Mauá seja rescindido. A decisão foi tomada na segunda-feira (8) em reunião realizada em Porto Alegre.

Ficou acordado que a sugestão será enviada para a Procuradoria Geral do Estado avaliar as consequências jurídicas de rescisão contratual unilateral. Nesta quinta-feira (11), o governador Eduardo Leite será informado da decisão, em encontro que ocorrerá no Palácio Piratini.

Em 29 de março, o grupo de trabalho já havia notificado o consórcio Cais Mauá do Brasil por não cumprir as exigências estipuladas no contrato de revitalização. As empresas foram informadas que foi identificada falta de vigilância no complexo do cais.

Sete itens foram listados. Entre eles, foi identificada a inadimplência no pagamento do arrendamento da área, que já chega a R$ 6,28 milhões. Além disso, há indicação de descumprimento de prazo e falta de execução do cronograma de obras desde dezembro de 2017.

Também está descrita a perda do prazo de renovação da licença ambiental para remoção de resíduos tóxicos existentes na região. O prazo venceu em dezembro do ano passado sem que houvesse pedido de renovação com antecedência mínima de quatro meses do término.

Há ainda a identificação de perda de condições de habilitação e qualificação exigidas na concorrência, ausência de licenciamento das obras a serem executadas e agravamento no atraso da implantação do empreendimento, falta do cumprimento das contrapartidas e a relocação das sedes portuárias e do quartel do Corpo de Bombeiros. 

Na sexta-feira (5), o consórcio protocolou a resposta aos questionamentos. As empresas relatam que enfrentaram dificuldades na obtenção das licenças e que precisaram buscar recursos financeiros para a finalização do projeto. 

No documento, o consórcio se justifica dizendo que os sete itens notificados serão resolvidos com uma repactuação de contrato. Caso não ocorra essa alteração contratual há risco de continuidade da revitalização do espaço. Questionado pela coluna, o consórcio ainda não se pronunciou.

Somente no fim de março, o consórcio informou que recebeu as últimas documentações necessárias para a realização das obras para criação do chamado Marco Zero.  Neste espaço, entre a Usina do Gasômetro e os armazéns, serão instaladas opções gastronômicas para os frequentadores, além de área para práticas esportivas, food trucks, espaço para crianças e bicicletário. Os seis pavilhões que formam o armazém A7 (não tombado) serão pintados e servirão de depósito para a área de restaurantes. 

As duas áreas de estacionamento estão em obras. A da parte interna já recebeu demarcação das vagas. Porém, ainda será realizado um nivelamento do solo e colocação de brita. Já a parte de estacionamento do lado de fora do cais terá aplicação de asfalto. 

As empresas DC Set e Tornak Participações e Investimentos foram contratadas para desenvolver os projetos de entretenimento. As vagas de estacionamento serão de responsabilidade da Estapar. Elas poderão administrar o espaço por quatro anos.

A expectativa do consórcio Cais Mauá do Brasil é começar a liberar o novo espaço à medida que as intervenções forem sendo feitas - ou seja, não será necessário aguardar a conclusão total. Até o início do segundo semestre há uma avaliação que seja possível já concluir a revitalização deste primeiro espaço de entretenimento e entregar a área para uso dos frequentadores.