O assunto não é novo. Seguidamente o tema é abordado e gera incredulidade por parte dos ciclistas que ainda não conhecem a regra. 

A freeway, rodovia com um número grande de faixas de tráfego, com largo acostamento, bem cuidada e sinalizada, não permite a circulação de bicicletas. Em compensação, rodovias sem acostamento, esburacadas, desniveladas e sem marcação de faixas no asfalto permitem que ciclistas se desloquem mesmo junto aos veículos.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que a circulação das bicicletas em rodovias é permitida, desde que ocorra mais à direita da pista, no mesmo sentido dos veículos e caso não existam ciclovias, ciclofaixas ou acostamentos. Porém, os órgãos reguladores podem restringir a circulação das bicicletas onde for entendido que há risco. 

É aqui que entra a freeway na história. Por categoria, a rodovia entre Porto Alegre e Osório é considerada via expressa. Os acessos à estrada são limitados, não pode haver cruzamento e a passagem de pedestres só pode ocorrer por cima ou por baixo da rodovia. 

Dessa forma, permitir que ciclistas andem na freeway é considerado perigoso. Sendo assim, um acordo foi feito entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Concepa - então responsável pela administração da freeway. Desde então, 14 placas foram instaladas em cada entrada da rodovia e informam da proibição.

Apesar do aviso, muitos ciclistas usam a freeway para praticar o esporte ou simplesmente para se deslocar entre municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. E, segundo a advogada Rochane Ponzi, vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito (Abatran), eles estão cometendo infração média, com previsão de multa. 

- Cabe à polícia retirar o ciclista da via. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece infração média, com penalidade de multa e remoção da bicicleta. Mas, assim como a multa para pedestre, ela é difícil de executada - destaca Rochane.

Além disso, a advogada lembra que a circulação de ciclistas na rodovia também é perigosa. 

- Não é legal andar lá. Quem faz se coloca em risco. A possibilidade de se ter um acidente em função de uma imprudência, seja de ciclista ou de motorista, é bem grande - avalia Rochane.

O doutor em Engenharia de Transportes e professor do Departamento de Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Júlio Celso Borello Vargas, tem o mesmo entendimento. 

- Eu dou razão para proibir. Eu, pessoalmente, não me arriscaria usar ali. A rodovia foi toda trabalhada para um tráfego livre. O foco, o objetivo, é o veiculo automotor. É perigoso (ciclista) andar lá. Não é bom - destaca o professor.

Apesar disso, Vargas reclama a falta de planejamento que existiu. Para ele, a freeway precisaria ter sido pensada também para os ciclistas. 

- Deveria, ao longo do tempo, ser criada a possibilidade de faixas protegidas serem incorporadas ao tráfego, permitindo o uso da bicicleta na freeway. Como isso não foi pensado antes é difícil executá-la hoje. Mas esse é o tipo de pensamento no Brasil, o planejamento onde o carro é tudo e o resto que se vire - avalia o professor.

Na prática, a determinação é de difícil execução. As viaturas não são equipadas de suporte para bicicletas -, o que acaba inviabilizando a abordagem. 

- No início, a PRF recolhia (as bicicletas) em acordo com a concessionária, levava para depósitos de veículos em Gravataí e Glorinha. Eram muitas bicicletas. Depois, passamos a orientar os ciclistas - revela um policial rodoviário federal que atuou no início dessa fiscalização e que pediu para não ter seu nome revelado.

Em 2016, ciclistas tentaram flexibilizar a regra. Reuniões foram realizadas com representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da PRF e da Concepa. A ANTT seria consultada, mas a alteração acabou não ocorrendo.

Assaltos a ciclistas

Um trecho da freeway registrou dezenas de assaltos a ciclistas nos últimos cinco anos, apesar da proibição ao tráfego de bicicletas. Entre janeiro de 2018 e julho de 2023, 19 ocorrências foram registradas nos arredores do km 79 da rodovia, em Gravataí; somente em agosto, foram pelo menos mais três.