A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que um grupo de 29 famílias da Ilha das Flores precisará ser indenizada pela construção da nova ponte do Guaíba. A decisão é da juíza Maria Isabel Pezzi Klein a partir de um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).
Caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) incluir os moradores em programa de indenizações. Segundo a magistrada, a comunidade precisa de uma rápida realocação em outro lugar, "devendo aquela área ser alvo de projetos de recuperação da degradação ambiental".
A ação civil pública foi ajuizada em abril de 2020. Na ocasião, o defensor público Rafael Alvarez sustentava que os moradores impactados pelas obras fossem transferidos. Um laudo técnico apontou que a construção trouxe impacto negativo nas residências da região.
Em 2015, o Dnit chegou a realizar um cadastramento prévio dos moradores da ilha. Porém, a transferência foi descartada por não haver impacto direto da obra nas casas das famílias.
Outra ré no processo, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), ratificou que a obra não causou danos às residências, muito menos aos moradores da Ilha das Flores, tendo em vista que nenhuma casa foi atingida pela obra, havendo uma via de trânsito separando a rodovia das casas.
Segundo o Dnit, a remoção das famílias deveria ser conduzida pela prefeitura, já que se trataria de um caso de política habitacional e de desenvolvimento urbano da região do que impacto relativo à construção.
O laudo técnico, porém, identificou a possibilidade de danos ambientais que afetou o lençol freático da região culminando em alagamentos das casas. Além disso, os moradores relataram que as cheias se tornaram mais frequentes desde a conclusão parcial da obra.
Segundo decisão da Justiça, esse relato se alia a um relatório de fiscalização da Fepam onde os especialistas constataram que a área está inserida em local sujeito a sérios riscos de inundação. Não foi possível aferir se a obra causou os excessos de inundações, pois demandaria uma avaliação mais minuciosa.
"Por essas razões, mesmo que a área em questão não tenha sido utilizada para as construções, entendo, diante do evidente impacto ambiental de vizinhança sobre aquele trecho na poligonal Ilha das Flores, necessária sua admissão na Licença Ambiental e consequente inclusão dos moradores cadastrados no Programa de Remoção e de Reassentamento das famílias, seguindo os mesmos critérios adotados para os residentes das poligonais Ilha Grande dos Marinheiros, Tio Zeca e Areia", destaca a magistrada.
Obra parada
A construção da nova ponte começou em 2014 e deveria ter durado três anos. A inauguração parcial ocorreu em dezembro de 2020. Apesar da liberação do tráfego no vão principal da travessia, quatro alças da ponte estão inconclusas até hoje. A obra está parada desde 2021.
O governo federal chegou a repassar R$ 84 milhões para a nova ponte. Três meses depois, porém, R$ 74 milhões foram repassados para outras obras.
Sem a remoção de ao menos 400 das 600 moradias das Vilas Areia e Tio Zeca, é impossível terminar a nova ponte. Somente para a transferência das famílias, o Dnit precisará investir ao menos R$ 100 milhões.
