O Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do governo do Estado aprovou o edital do projeto do novo complexo prisional de Erechim. A resolução foi publicada em edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (20).
A intenção do governo era já ter lançado o edital. Porém, uma decisão da justiça acabou adiando as pretensões. O Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Rio Grande do Sul questionava o que chama ser a privatização do sistema penal. A entidade voltou a ingressar com nova ação no Tribunal de Justiça - um recurso extraordinário - a fim de tentar suspender novamente o leilão. O caso está em apreciação e não teve decisão.
Enquanto isso, de acordo com o secretário estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, o edital deve ser publicado ainda nesta semana. Já o leilão irá ocorrer em 28 de julho, na B3, em São Paulo.
A empresa ou consórcio que vencer a licitação será responsável por construir e gerenciar o presídio por 30 anos. Em contrapartida, receberá um valor mensal do governo do Estado. Contudo, a custódia dos detentos permanecerá sobre responsabilidade da Polícia Penal.
Vencerá o leilão quem oferecer o maior desconto no valor de referência previsto no edital. Esta será a primeira parceria público-privada (PPP) do sistema prisional da história do Estado. O projeto prevê a construção de um complexo com 1,2 mil vagas, em prazo de 24 meses.
O novo complexo substituirá o presídio atual, que fica no centro da cidade e está em más condições. Ele fica no centro da cidade e é ocupado por 484 presos. O terreno destinado ao presídio foi doado pela prefeitura do município. Uma nova cadeia é demandada há mais de uma década pela comunidade local.
A nova casa prisional foi concebida como um projeto–piloto no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, que também previu a construção de uma unidade em Santa Catarina. A modelagem dos presídios foi estudada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Ressocialização
A nova unidade prisional terá foco na ressocialização e na reinserção dos presos mercado de trabalho. A ideia é que os detentos consigam trabalhar dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remição de penas.
