Quase três anos depois de ter assumido a presidência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), o conselheiro Luiz Afonso Senna pediu exoneração do órgão. O anúncio foi feito ao final da sessão de terça-feira (18) da entidade.
Uma carta foi endereçada ao governador Eduardo Leite, e aos secretários da Casa Civil, Artur Lemos; e de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi. No documento lido aos conselheiros, o engenheiro se disse entusiasmado com o convite feito em 2020, pois identificou que poderia contribuir para o crescimento e fortalecimento da agência. Em 2021, ele chegou a ser reconduzido ao cargo de presidente da entidade, cargo que ocuparia até dezembro de 2023.
Segundo o engenheiro, a Agergs hoje é reconhecida nacionalmente pela independência que tem do governo e das empresas operadoras do serviço que ela fiscaliza. Porém, Senna identifica que a agência vem perdendo seu papel.
"Infelizmente, a governança, independência e autonomia da Agergs neste momento não apenas estão sob risco, como está em andamento um dos ataques mais mortais que já lhe foi desferido. Muito embora o discurso oficial externo reiteradamente afirme a intenção de fortalecer a agência, de fato, nestes três anos em que estive à frente da Agergs, o que ocorreu foi exatamente o oposto. Várias iniciativas foram propostas pelo governo e estão sendo implementadas no sentido contrário do fortalecimento e valorização, da independência e da autonomia, que ameaçam a integridade da agência e tem provocado um ambiente nocivo para sua atuação", diz trecho da carta de duas páginas.
De acordo com o engenheiro, o Palácio Piratini vem insistindo em subordinar a diretoria jurídica da agência à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Lei de janeiro de 2023 materializou a intenção do governo, que já havia criado decreto e portaria neste sentido. Também reclama da falta de recomposição de salários que a agência enfrenta e do número reduzido de técnicos que atuam na fiscalização dos contratos públicos.
A Agergs atua na regulação dos contratos de concessão de rodovias, nos mercados de distribuição de gás natural e energia elétrica, nos transportes de passageiros por ônibus metropolitanos e intermunicipais, rodoviárias e travessias hidroviárias, entre outros.
Com a saída de Senna, a agência voltará a ter quatro conselheiros. O engenheiro era indicado pelo governo do Estado. Professor e engenheiro civil, Senna é pós-doutor pela Universidade de Oxford. Foi secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre entre 2005 e 2010 e diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entre 2002 e 2003.
O governo do Estado se manifestou por nota. Agradeceu aos serviços prestados e disse respeitar a decisão tomada por Senna. Ainda não há informação sobre quando um substituto será indicado ao cargo, que precisará ser sabatinado pela Assembleia Legislativa.
