O governo do Rio Grande do Sul conseguiu superar entraves judiciais e lançará nos próximos dias o edital de licitação do projeto de parceria público-privada (PPP) para a construção do novo presídio de Erechim. A autorização para a abertura do certame foi concedida nesta terça-feira (19) pelo governador Ranolfo Vieira Júnior.
Será a primeira PPP do sistema prisional da história do Estado. O projeto prevê a construção de um complexo com 1,2 mil vagas, em prazo de 24 meses. O terreno destinado ao presídio foi doado pela prefeitura do município.
De acordo com o secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, o edital da PPP deverá ser publicado ainda nesta semana. A data do leilão está pré-agendada para o dia 15 de setembro, na B3, em São Paulo.
— Se houver interessados e der tudo certo no leilão, nossa expectativa é assinar o contrato até o final deste ano — projeta Busatto.
Antes de lançar o edital da PPP, o governo teve de reverter uma decisão judicial que impedia o andamento do projeto. Em março deste ano, o desembargador Rui Portanova, do Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos da lei estadual que autorizou a destinação de recursos financeiros para a construção do presídio, em ação movida pelo sindicato de servidores da Susepe.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve êxito. No final do mês passado, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, derrubou a decisão do desembargador local.
Ressocialização
A nova unidade prisional terá foco na ressocialização e na reinserção dos presos mercado de trabalho. A ideia é que os detentos consigam trabalhar dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remição de penas.
No formato de PPP, a empresa ou consórcio que vencer a licitação será responsável por construir e gerenciar o presídio por 35 anos. Em contrapartida, receberá um valor mensal do governo do Estado. Vencerá o leilão quem oferecer o maior desconto no valor de referência previsto no edital.
A modelagem do projeto contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O novo complexo substituirá o presídio atual, que fica no centro da cidade e está em más condições.
