O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Idealizada durante o ano passado, a primeira parceria público-privada (PPP) para o sistema prisional do Estado está avançando em 2020. Na semana passada, foi lançado o edital para contratação de uma consultoria que vai estruturar o modelo a ser adotado nas construções de penitenciárias no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.
Quando concretizado, o presídio será o primeiro em formato de PPP no território gaúcho. No termo de referência do edital, o governo do Estado indicou um complexo penal de segurança média, com capacidade para 1.125 presos, localizado em Erechim. Entretanto, conforme o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, o tamanho e o local exato dependem da proposta apresentada pela consultoria.
— Esses dados são referenciais. Temos a decisão de construir um presídio em Erechim, mas isso ainda está sendo pactuado e pode não ser esse modelo. O tamanho pode variar conforme a proposta de estruturação — explica Faccioli.
A ideia em discussão prevê que uma empresa privada construa o presídio e seja responsável por sua gestão e manutenção em um determinado período (30 anos, por exemplo), durante o qual o Estado repassará um valor mensal. A remuneração seria vinculada à obediência de critérios previstos em licitação, ou seja, o parceiro privado receberia o valor combinado integralmente caso cumprisse metas pré-determinadas.
Embora a administração seja delegada a uma empresa, a custódia e a segurança dos detentos ficarão a cargo de servidores do quadro do Estado, hoje ligados à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Conhecidos como agentes penitenciários, os servidores foram transformados em policiais penais por meio de emenda constitucional federal promulgada em dezembro.
Cesar Faccioli ressalta que, apesar de ser concebido em um novo modelo, o novo presídio faz parte de um pacote de obras da Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) para ampliar o número de vagas no sistema prisional gaúcho, cujo déficit chega a cerca de 17 mil.
— Temos iniciativas como o novo presídio de Guaíba, o Nugesp (local para centralizar a entrada no sistema penitenciário), e reformas em presídios como os de Alegrete e Passo Fundo – elenca o secretário.
O edital para estruturar a PPP foi lançado pelo BNDES e as propostas serão abertas no dia 20 de maio. O valor estimado da licitação para a modelagem dos complexos no RS e em SC é de R$ 4,8 milhões.
Aliás
O Piratini deve mandar para a Assembleia Legislativa nos próximos meses uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei complementar para reclassificar atuais agentes da Susepe como policiais penais. As propostas são discutidas por integrantes do governo e representantes da categoria.
Parcerias avançam durante a pandemia
Os diversos projetos do governo do Estado para parcerias com a iniciativa privada em andamento não sofreram alterações significativas por conta da pandemia até o momento, de acordo com o secretário de Parcerias Extraordinárias, Bruno Vanuzzi.
Mais adiantadas, as concessões da RS-287 (entre Tabaí e Santa Maria), da RS-324 (entre Passo Fundo e Nova Prata) e da rodoviária de Porto Alegre estão sob análise do Tribunal de Contas. A previsão é de lançar os três editais de licitação até o final de junho, caso o cenário aponte para retomada no segundo semestre.
— Se a economia não reagir, teremos que adiar. Mas se já houver retomada gradual, colocamos a licitação na rua. Com projetos sólidos, os bons concorrentes continuarão a se interessar – afirma o secretário.
Vanuzzi projeta que o setor de saneamento — em que o Estado pretende formalizar novas parcerias — deve ter uma retomada rápida após a crise.
