O Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram nesta terça-feira (22) o contrato para a elaboração de estudo de viabilidade para Parceria Público-Privada (PPP) de um novo presídio. O projeto-piloto visa à construção e operação de um novo complexo penal em Erechim, no Norte gaúcho.
O objetivo do governo do Estado é erguer uma penitenciária de segurança média com capacidade total para até 1.125 presos. A estrutura será erguida em uma área de 100 mil m² em local a ser definido junto a prefeitura de Erechim. Ainda segundo o governo, o novo complexo substituirá uma unidade já em operação no centro na cidade, que está desatualizada e localizada em área densamente povoada.
Será o primeiro projeto dentro da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal. O objetivo do governo é modernizar a gestão e facilitar o ingresso de detentos no mercado de trabalho. De acordo com a secretaria da Administração Penitenciária, a responsabilidade pela administração da nova casa, sob o ponto de vista da segurança, será do Estado.
A modelagem será estruturada conjuntamente pelo BNDES, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o governo do RS – em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A execução do estudo será executado pelo consórcio liderado pela Pricewaterhouse Coopers Brasil (PWC).
Ao término dos estudos, os documentos necessários para a realização do leilão estarão prontos para serem submetidos à consulta pública, quando interessados poderão enviar sugestões ao processo de desestatização.
O investimento será feito pela empresa que oferecer a proposta com a menor contraprestação pública – menor valor a ser desembolsado pelo governo – em uma futura licitação. O modelo de contrato a ser assinado com a iniciativa privada é o de concessão administrativa. Isso significa que terá investimento mensal por parte do Estado após a entrega do presídio e das demandas contratuais.
Os valores que envolvem a PPP só serão conhecidos após a conclusão do estudo de viabilidade pelo BNDES, previsto no contrato para o segundo semestre de 2021.
