Há implicações práticas, mas também simbólicas, na redução anunciada pelo governo federal do percentual de mistura mínima de biodiesel ao diesel comercial. Os 13% previstos baixam para 10% em pleno andamento da etapa de compras do leilão 79. O recuo deve se manter por 60 dias e é visto com preocupação pelas indústrias. Entidades emitiram nota em que alertam para os riscos, do desinvestimento à inflação de alimentos. O documento é assinado por Associação dos Produtores de Biocombustíveis (Aprobio), União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
O primeiro argumento é o de insegurança jurídica trazida. A medida é considerada uma intervenção de mercado, que fragiliza a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Sem ter a certeza sobre a real demanda, empresas poderão frear e suspender investimentos.
Em números, as entidades projetam os impactos da redução do percentual de biodiesel em 60 dias. O consumo de óleo deve diminuir em 650 mil toneladas. Outras 3,25 milhões de toneladas de soja deixarão de ser esmagadas, encolhendo em 2,6 milhões de toneladas a produção de farelo.
Presidente da Aprobio, Erasmo Carlos Battistella, da gaúcha BSBios, alerta que a menor oferta de farelo traz impactos também para a indústria de proteína animal — leia-se carnes, leites e ovos.
O ingrediente é utilizado na ração animal, que já vem tendo altas significativas por conta da valorização de outro item usado na alimentação, o milho.
— Outra coisa que a redução do percentual de biodiesel vai gerar é um maior consumo de diesel fóssil, aumentando os preços de Cbios (créditos de descarbonização) — completa Battistella.
Em nota, os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura pontuaram que, diante do atual contexto, com forte demanda global por soja, grão com o qual é feito o óleo, principal matéria-prima dos biocombustíveis, "fez-se necessário uma correção de rumo momentânea".
A justificativa de tentar conter o aumento do diesel comercial com a ação é contestada pelas indústrias, que pedem, entre outras coisas, o cancelamento da medida.
