Um ano após o atentado contra a vida do promotor de Justiça Jair João Franz, em Teutônia, no Vale do Taquari, o caso permanece sem solução. Seis réus de envolvimento no crime seguem em prisão preventiva, aguardando uma decisão da Justiça acerca do fato. O julgamento também não tem previsão para ser realizado. Franz foi baleado ao chegar em casa, após uma partida de futebol com amigos. Um dos 15 tiros efetuados o atingiu, mas ele foi encaminhado ao hospital e sobreviveu.
Conforme o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ), os suspeitos de participar da tentativa de assassinato devem ser interrogados na próxima segunda-feira (23), no Fórum de Teutônia. A sessão de perguntas será presidida pelo juiz João Regert, da comarca de Arroio do Meio.
Desde o ataque, diferentes órgãos judiciais e de segurança se debruçaram sobre o caso. A Polícia Civil conduziu uma investigação para esclarecer as circunstâncias do crime e identificar os possíveis responsáveis. Em seguida, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) analisou o episódio e encaminhou denúncias ao TJ. A Justiça, por sua vez, já colheu depoimentos da vítima e das testemunhas de acusação e defesa.
A reportagem de Zero Hora procurou o promotor para entender como ele está após um ano do ataque, mas ele preferiu não se manifestar publicamente para não interferir na tramitação do processo criminal.
A denúncia
Em setembro do ano passado, o Ministério Público formalizou a denúncia contra seis pessoas pelo ataque. O grupo foi acusado pelos crimes de tentativa de homicídio quatro vezes qualificado e formação de organização criminosa.
A acusação também afirma que dois dos suspeitos seriam os mandantes do atentado. A advogada Daiana Silva Toledo e seu cliente, Izidoro Kovalski, conhecido como Dedé, teriam decidido assassinar Franz devido à atuação profissional dele. Pelo menos, desde 2018, Daiana teria desavenças com o promotor. Naquele ano, numa postagem nas redes sociais, Daiana alegou que Franz a havia agredido num evento público. A advogada assume a inimizade, mas nega participação na tentativa de homicídio.
Kovalski, que já estava preso na época do crime, tem histórico de ameaças a autoridades e estaria se considerando perseguido por Franz. O preso é apontado pela investigação como integrante de uma facção criminosa com origem no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre, e um dos líderes da organização na região do Vale do Taquari.
Outros quatro suspeitos teriam participado da trama criminosa. Um deles foi o responsável pelos disparos, outro ofereceu guarida, um terceiro monitorou os movimentos do promotor, e o último forneceu o celular e a moto usados no crime.
Prisões
As primeiras prisões ocorreram em agosto de 2023, quando a advogada, Kovalski e Éder de Souza Lucas foram capturados. Éder chegou a ser investigado como possível autor dos disparos, porém, durante a investigação a polícia apontou que ele teria sido um dos responsáveis por realizar o monitoramento do promotor.
Dias depois, Eliandro Maria Vedoy da Silva foi preso em ação da Brigada Militar que não tinha relação com o caso. Após pedido da Polícia Civil, ele foi mantido preso preventivamente. Ele é considerado o executor dos disparos.
Em outubro daquele ano, Márcio Henrique Fernandes e Eduardo Felipe Duarte da Silva, os últimos suspeitos foragidos, foram presos em seus locais de trabalho em Teutônia e Estrela. De acordo com o MP, um deles forneceu o celular e a motocicleta utilizados no ataque, enquanto o outro deu guarida ao atirador.
Eduardo Felipe Duarte da Silva também teria envolvimento em outro caso de repercussão. Em dezembro de 2022, ele era presidente e treinador do recém-criado Levi Futebol Clube, onde houve o resgate de sete adolescentes em condições análogas à escravidão.
Relembre o caso
O atentado ocorreu por volta das 21h do dia 17 de agosto de 2023. Ao chegar em casa, após uma partida de futebol com os amigos, Franz foi surpreendido por um homem que saiu de um matagal e efetuou 15 disparos.
De acordo com a polícia, o promotor tentou se refugiar no pátio da residência, mas foi atingido por um tiro que perfurou seu braço e se alojou no abdômen. Outros 11 disparos atingiram o veículo de Franz. O atirador fugiu após o ataque. Franz foi levado ao hospital em Estrela, cidade vizinha, onde passou a noite e recebeu alta no dia seguinte.
No MP desde 2002, Franz atua há mais de 10 anos em Teutônia, município que reúne pouco mais de 32 mil habitantes. Titular da 1ª Promotoria de Justiça, não tem atuação especializada em determinada área, atendendo em diferentes tipos de processos.
Conforme a Associação do Ministério Público do RS (AMP), ele é conhecido por seu "trato respeitoso" dentro e fora dos plenários e, por isso, o ataque sofrido na porta de casa estarreceu o município no Vale do Taquari.
Contraponto
O que diz a defesa de Daiana Silva Toledo
A advogada Cristiane Toledo enviou uma nota à reportagem, afirmando que o judiciário está sustentando uma prisão ilegal de sua cliente e que o processo está sendo conduzido de forma parcial. Veja a nota na íntegra:
"A defesa destaca que ainda não houve a audiência de instrução para oitiva dos réus, e que a investigação de apenas 4 dias, influenciada por pessoas com cargo político, que extrapolou qualquer ação que se depreende em casos de tentativa de homicídio, condição que jamais se tomou em nossa região, em evidente favorecimento à pessoa do Promotor e que não se tomaria se fosse qualquer outra pessoa, deixou diversas lacunas, e desde então o judiciário sustenta uma prisão ilegal fundamentada em suposições, assim como negam à defesa até mesmo questões de dignidade humana, o processo está sendo conduzido de forma parcial, sem observância até mesmo aos direitos humanos, como justificativa dos gastos envolvidos na investigação."
Já, a advogada Manuela Almeida, que também representa a ré, afirma que "a inocência de Daiana será comprovada durante a instrução".
O que diz a defesa de José Izidoro Kovalski
O advogado Jean de Menezes Severo afirmou que o réu é inocente das acusações e que ele sempre respeitou o Judiciário, a polícia e o MP. Confira a manifestação:
"José Izidoro é completamente inocente das acusações que lhe são imputadas não existe sequer motivação para o acusado ter participado do crime ora imputado! Izidoro sempre respeitou o poder judiciário o ministério público e a polícia."
O que diz a defesa de Eliandro Maria Vedoy da Silva
Em nota, os advogados Fernando Lorentz, Rafaella Godinho e Verônica Oliveira afirmam que o processo segue andando dentro da normalidade e que a defesa se manifestará nos autos do processo. Veja a manifestação:
"A defesa de Eliandro, exercida pelos advogados Fernando Lorentz, Rafaella Godinho e Verônica Oliveira, esclarece que se trata de um caso complexo, envolvendo um promotor de justiça, motivo pelo qual gera ampla repercussão. Entretanto, é imperativo que todos os direitos constitucionais de Eliandro sejam rigorosamente observados.
Apesar de já ter se passado um ano desde o fato, o trâmite judicial segue dentro da normalidade, considerando o número elevado de réus e as dezenas de testemunhas arroladas tanto pelas defesas, quanto pela acusação. No próximo dia 23, encerra-se a instrução processual com o interrogatório dos réus.
Afirma-se a necessidade de que o processo siga estritamente os ditames do devido processo legal, sem que haja julgamentos ou condenações precipitadas pela sociedade.
Eliandro está exercendo seu direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório, assegurados pela Constituição, sendo crucial que os fatos sejam analisados à luz de provas concretas, legais e imparciais. Quanto às questões técnicas do caso, a defesa reserva-se ao direito de se manifestar, exclusivamente, nos autos do processo."
O que diz a defesa de Márcio Henrique Fernandes e Eduardo Felipe Duarte da Silva
O advogado Jaci Scherer Ribeiro, que representa os dois réus, negou a participação de ambos no caso. Confira a nota na íntegra:
"A tese de defesa de ambos os meus clientes é de negativa na participação dos fatos que resultaram na tentativa de homicídio contra o nobre representante do Ministério Público.
Sobre o andamento, audiência no dia 23.09.2024, para oitiva dos réus, no fórum de Teutônia."
O que diz a defesa de Éder de Souza Lucas
Em resposta à reportagem, os advogados Jorge Otávio Teixeira e Renato Amaja Corbette afirmaram que a única participação do réu no crime seria a partir de mensagens trocadas com os outros denunciados. Isso, para a defesa, não justifica a acusação e a prisão. Veja na íntegra:
"INCORFORMIDADE DA DEFESA DE EDER SOUZA LUCAS
A prisão preventiva tem cunho cautelar, de modo que a extrapolação de sua duração sem que haja razoável motivação, ou ainda, quaisquer pedidos que acarretem dilação de prazo postulados unicamente pela acusação, configuram constrangimento ilegal.
DA FALTA DE JUSTA CAUSA
Importante salientar que nas ações penais condenatórias, não se pode admitir acusação sem que haja lastro probatório mínimo, do que está imputado na denúncia ou queixa. Tal suporte probatório mínimo que são reais provas da participação do acusado deve estar no inquérito policial ou em quaisquer outras peças de informação. A única participação de Éder neste crime foram mensagens trocadas mensagens trocadas com outros denunciados, via WhatsApp e algumas mensagens com mais de 4 anos (mensagens trocadas em 2019) não são provas que justifiquem uma peça acusatória muito menos a prisão de uma pessoa.
DA PRISÃO PREVENTIVA E SUA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
Saliente-se, primeiramente, que Éder é tecnicamente primário, com ocupação lícita, possui o mesmo, residência fixa, e fortes laços familiares no distrito da culpa, pois, tem a guarda exclusiva de seu filho menor que é portador do espectro autista, sendo assim por essa razão dentre outras, sua prisão preventiva é totalmente descabida e desnecessária. E o rapaz está há um ano preso sem ter sido julgado e condenado."
