A partir da transferência de 18 líderes de organizações criminosas de presídios gaúchos para unidades de fora do Rio Grande do Sul, uma força-tarefa de Cooperação Penitenciária reúne esforços federais para garantir a segurança nas casas prisionais do Estado nas primeiras semanas após a operação Império da Lei, executada na última terça-feira (3).
O objetivo principal é evitar reações ou recomposição das organizações criminosas. Avalizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, as atividades de instrução, nivelamento de procedimentos, apoio no serviços de guarda e vigilância de presos se estendem até o dia 2 de maio, mas podem ser prorrogadas.
A ação conta com o envio de agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de todo Brasil para atuar dentro dos estabelecimentos prisionais do Estado, com foco especial para as sete unidades das quais foram extraídos os 18 apenados transferidos na terça-feira. Para o secretário da Administração Penitenciária Cesar Faccioli, é uma espécie de Força Nacional dentro dos presídios com foco em prevenção.
— É uma segunda parte da operação. Essa prevê a manutenção do controle interno das unidades prisionais para evitar que haja rebelião, incêndio e que novas lideranças por algum motivo comecem a tentar a ocupar, dentro e fora das cadeias, as lacunas deixadas pela remoção dos presos — explica Faccioli.
O trabalho funcionará como uma consultoria técnica. O papel dos agentes da Depen é intensificar protocolos de segurança em procedimentos de rotina nas unidades profissionais, como revista em celas. No final da força-tarefa, os servidores federais deixarão uma cartilha formal de aprimoramento de condutas de segurança interna.
— O Depen é a nossa Harvard, é o que tem de melhor — afirma Faccioli.
Com isso, o Depen pretende uniformizar a doutrina de procedimentos prisionais de excelência, evitando que cada Estado tenha uma linha de atuação diferente.
— Vamos atuar junto com o Estado do Rio Grande do Sul, trabalhar com treinamentos, melhora de procedimentos, rotinas carcerárias e planejamentos com todas as equipes de agentes penitenciários. E vamos começar pelo complexo prisional de Charqueadas — adianta o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon.
Plano é fazer com que a Pasc volte a ser de segurança máxima
Faccioli também pretende utilizar a experiência do Depen, por meio do aprimoramento do procedimentos de ordem interna, para devolver a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) à condição de presídio de segurança máxima. Desde janeiro de 2015, o estabelecimento foi rebaixado pelo Judiciário a unidade de segurança média. Além dos qualificação interna, outras intervenções são necessárias para a promoção da unidade.
O apoio técnico do Depen deve servir ainda para ajudar o Estado a barrar o que ainda é o maior obstáculo dentro das prisões gaúchas: a entrada de ilícitos, especialmente de celulares. Apenas por arremessos, onze celulares entram por dia nas unidades prisionais gaúchas. Em 2019, 4.138 aparelhos entraram por lançamento. No entendimento de Faccioli, o problema deve ser enfrentado com tecnologia e qualificação de procedimentos.
Atualmente, oito unidades prisionais têm scanners corporais, utilizados nas revistas de visitantes, e nas próximas semanas, mais quatro prisões receberão o equipamento. Uma parceira com o Depen vai possibilitar a implantação de oito bloqueadores de celulares no segundo semestre deste ano, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) — a única prisão do Estado com o equipamento é a de Canoas.
De acordo com o secretário, o equipamento será locado, já que a tecnologia rapidamente se torna obsoleta.
— Estamos recebendo uma empresa estrangeira para fazer um teste de amostra. Estamos fazendo uma varredura no Brasil e no exterior para identificar os melhores modelos de bloqueador — frisa.
Inteligência para monitorar reações
Paralelo à força-tarefa, o Estado criou um comitê para gerir o monitoramento de eventuais rebotes do isolamento dos líderes de facções dentro dos presídios, com foco no policiamento ostensivo e no trabalho de inteligência:
— Todas as agências de inteligência estão olhando e escutando o sistema, dentro e fora dos presídios, e compartilhando informações. Um dos produtos mais importantes da Império da Lei é que criamos um fluxograma, com compartilhando de dados, co-planejamento, com todas as agência de inteligência interligadas. É a primeira vez que eu vi uma integração de fato — afirma Faccioli.
A situação é acompanhada de perto pela cúpula do governo. Na tarde de quarta-feira, enquanto conversava com a reportagem a respeito da força-tarefa federal, Faccioli recebeu uma ligação do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior. Queria saber se não havia sinais de rebelião nos presídios. Até aquele momento, nada.
— A extração feita pelos nossos servidores foi com uma excelência técnica emocionante. Não houve um arranhão, nem dos removidos e nem daqueles que estavam na cela ou na galeria. Não houve uma bateção de cela, uma tentativa de colocar fogo em colchão — assegura Faccioli.
Um integrante da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) que acompanhou as extrações dos 18 apenados — 11 na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC) e 7 na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC) — conta que os criminosos que seriam isolados foram acordados com o ascender das luzes da cela, o chamado do agente e o aviso que seriam transferidos. Sem barulhos ou gritos. O procedimento iniciou às 2h25min e foi finalizado às 4h40min, quando foram encaminhados às viaturas que os levariam até as aeronaves que partiram para a base a área de Canoas.
