O prazo dado pela Justiça para o Estado transferir os presos que estão custodiados em delegacias se encerra neste sábado (18), mas a situação não mudou nas carceragens. A reportagem de GaúchaZH constatou que, nesta manhã, havia oito presos nas celas do Palácio da Polícia e três na 3ª Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA). Nas viaturas dos dois locais, há 18 detentos sob vigilância de policiais militares.
A data limite, que inicialmente foi estipulada para quarta-feira (15) foi estendida por cinco dias, após pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Representantes do governo do Estado se reuniram nesta manhã para debater como atender à decisão judicial. Há diferentes interpretações para o fim do prazo: para a PGE, há possibilidade de que os dias contados sejam "dias cheios". Sendo assim, a hora-limite para encontrar vagas no sistema prisional seria a meia-noite. No documento, a desembargadora Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiaki, da 6ª Câmara Criminal, escreveu: "Estendo o prazo para 5 (cinco) dias, contados da intimação do Sr. Superintendente da SUSEPE". A intimação, citada pela magistrada, foi entregue às 10h da última segunda-feira (13), e portanto os cinco dias já teriam terminado.
Na mesma decisão, Kubiaki justificou a prorrogação devido à "complexidade que envolve a triagem dos presos para a internação em estabelecimento penal adequado à preservação de sua segurança e integridade física".
Na próxima quinta-feira (23) uma reunião vai tratar do tema. Além da desembargadora, participarão os técnicos da PGE e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e os juízes das varas de execuções criminais.
Na semana passada, a mesma desembargadora atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul para a retirada de 71 presos que aguardam transferências para presídios em viaturas e delegacias do Estado.
