O Tribunal de Justiça atendeu a um pedido da Defensoria Pública e concedeu um habeas corpus coletivo para mais de 80 presos que aguardam transferências para presídios em viaturas e delegacias do Rio Grande do Sul. A decisão é da noite desta sexta-feira (10) e dá prazo de até 48 horas para transferências de presos de carceragens, e 24 horas para os que estão em viaturas.
No habeas corpus, a desembargadora Vanderlei Terezinha Kubiaki determinou a intimação pessoal do superintendente da Susepe, Mário Santa Maria Júnior, para cumprimento imediato da decisão. Ela também proíbe que novos presos sejam colocados em situações semelhantes.
A juíza afirma que a "degradação do sistema prisional no Estado do Rio Grande do Sul é uma realidade incontestável", colocando em risco não só os presos, mas também os policiais militares responsáveis pela custódia.
"Basta transitarmos pela Av. Ipiranga, nesta Capital, passando em frente ao Palácio da Polícia. Veremos ali viaturas da polícia militar (que deveriam estar em policiamento ostensivo) paradas sobre a calçada e, no seu interior, indivíduos algemados à própria viatura, custodiados por alguns policiais, em evidente desvio de função, correndo riscos de ações de resgate", escreveu a magistrada.
A magistrada ainda acrescenta que os casos devem ser apreciados pelos juízes responsáveis pelos processos. Para os presos provisórios, os magistrados devem reavaliar a prisão e a possibilidade de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código Penal, como prisão domiciliar, por exemplo. Para os presos com condenação definitiva, a decisão deve ser dos juízes das Varas de Execuções Criminais.
Ainda há uma recomendação para os juízes que, a partir de agora, incluam nas decisões de prisão uma observação de que o preso não poderá permanecer em viaturas ou delegacias. A Susepe afirma que ainda não foi notificada da decisão.
