Defensor declarado da redução da maioridade penal, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tem sido efusivo nas críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que dispõe sobre a proteção integral para menores de 18 anos. Mas a profundidade da reforma a ser implantada nos próximos anos ainda não foi detalhada publicamente pelo futuro chefe do Executivo. No seu plano de governo, o assunto é abordado em uma única frase: reduzir a maioridade penal para 16 anos. Após a vitória nas urnas, Bolsonaro reconsiderou diminuir para 17, embora tenha vontade de endurecer a punição para adolescentes infratores já a partir dos 14 se houver apoio parlamentar.
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