O advogado Daniel Nardon, suspeito de contratar empréstimos fraudulentos e praticar a chamada "advocacia predatória", está proibido de sair do Brasil. A decisão judicial foi decretada na noite de sexta-feira (9). Daniel, que teve a prisão preventiva decretada, é considerado foragido. A polícia esperava que ele se apresentasse na 2ª Delegacia da Capital, o que não ocorreu. O advogado Ricardo Breier afirmou à reportagem que está negociando com seu cliente um retorno a Porto Alegre. A última informação divulgada pela defesa é que o advogado estava em São Paulo.
Na última quinta-feira, a Polícia Civil desencadeou a operação Malus Doctor, contra grupo de advogados suspeitos de fraudar ações judiciais e lesar clientes por meio da contratação de empréstimos bancários. Os alvos eram, em sua maioria, servidores públicos e aposentados. Para a polícia, Nardon seria o líder do grupo.
Entenda o caso
A Polícia Civil estima que 10 mil pessoas foram lesadas por um suposto golpe promovido por advogados no Rio Grande do Sul. De acordo com a investigação, procurações judiciais eram fraudadas pelos suspeitos, que contratavam empréstimos em nome de clientes, sem que as vítimas soubessem. Estima-se que o grupo tenha movimentado R$ 50 milhões.
Segundo o delegado Vinícius Nahan, o escritório de advocacia captava clientes prometendo questionar, na Justiça, o juro de empréstimos. Contudo, em vez de receber o valor de eventuais indenizações, os clientes recebiam o valor decorrente de um novo empréstimo, enquanto o escritório ficava com o dinheiro obtido no processo.
Advogado seguiu movimentando ações
Mesmo foragido e com a carteira da OAB suspensa, Nardon passou a transferir ações de clientes para uma advogada, que não está sendo investigada. Zero Hora identificou milhares de repasses realizado desde a operação.
As movimentações são do que é chamado de substabelecimento sem reservas, em que é feita uma transferência do advogado responsável pela ação. A movimentação não é irregular, desde que os clientes sejam informados da mudança da defesa — há casos em que os autores da ação não sabem que existem processos em seus nomes.
A OAB está apurando uma possível irregularidade nessas transações. Se confirmada, um novo processo administrativo será aberto contra ele.
Alertas do TJRS
O desembargador e presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça do RS, Antônio Vinícius Amaro da Silveira, afirmou que o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas monitorava pelo menos desde 2022 ações movidas pelo advogado Daniel Nardon.
Segundo o desembargador, o Tribunal possui uma ferramenta para avaliação de riscos e que sinaliza indícios de fraudes nos chamados processos repetitivos. Essas ações, ao serem distribuídas às varas, recebem uma espécie de "etiqueta", que sinalizam possibilidade de ser advocacia predatória.
Além dos próprios alertas internos do Judiciário, o advogado Diogo Teixeira — que representa parte das vítimas — havia expedido ofícios ao núcleo de demandas e ao setor de inteligência do TJ alertando sobre a prática abusiva.
Contraponto
A defesa de Daniel Nardon alega que não teve acesso ao procedimento para fins de conhecer argumentos da decretação prisão preventiva.
