Sem a aprovação do plano de recuperação fiscal na Assembleia Legislativa, o governo do Estado garante que não conseguirá colocar em prática alguns dos projetos do pacote da segurança. Especialmente aqueles que envolvem a necessidade de recursos, como a contratação de temporários e a convocação de aposentados, que trabalhariam em serviços administrativos. Ao todo, três mil pessoas poderiam ser chamadas para ocupar os cargos. No caso dos temporários, seria aberto um processo seletivo e, no dos aposentados, uma consulta prévia de interesse.
— A aprovação do projeto vai permitir o recrutamento. Não vamos fazer nada enquanto não for aprovado. Temos tudo pronto. Uma vez aprovado, podemos chamar em 45 dias, mas isso está condicionado à realidade financeira do Estado — destaca o secretário da Segurança, Cezar Schirmer.
Nas últimas duas semanas, os deputados aprovaram 18 dos 19 projetos para a área. Só ficou de fora a proposta que cria a Subsecretaria de Administração Penitenciária, que teve o regime de urgência retirado e só voltará à pauta em 2018.
Com as novas contratações, o governo pretende retirar PMs de setores administrativos e colocar nas ruas. A mesma situação ocorreria com servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Polícia Civil.
– Para cada PM que tirarmos do videomonitoramento, da guarda externa dos presídios, de setores administrados da Brigada Militar, mais estarão nas ruas – destaca o titular da pasta.
Sem promessas, adianta Schirmer
Ainda não está definido em quais cidades seriam empregados os temporários e aposentados. Schirmer adianta que a maior parte ficaria nas principais cidades do Estado. Questionado sobre um cronograma de convocações, o secretário desconversou.
— Vamos chamar o máximo, mas não quero fazer promessas — disse.
A maioria dos temporários viria de soldados das Forças Armadas. A alteração em uma lei de 2003 permite agora chamar até duas mil pessoas com esse perfil, desde que tenham deixado o serviço militar obrigatório nos últimos cinco anos. Antes era permitido até 1,5 mil ex-soldados.
Com o projeto aprovado, os participantes receberiam 80% do salário bruto de um soldado de carreira e vale-transporte, com a possibilidade de ganhar diária e hora-extra, caso seja autorizado. O contrato seria de dois anos prorrogável por mais dois.
Em nome da categoria, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Leonel Lucas, critica a contratação de temporários.
— O governo deveria investir no profissional, no efetivo. Isso é uma forma de precarização do nosso trabalho. Estão dizendo que vão colocar mais PMs nas ruas, mas, na verdade, a maioria que está no serviço administrativo está com problemas de saúde — alerta Lucas.
Já o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), Isaac Ortiz, garante que os policiais aposentados vão “sanar uma deficiência” de pessoal.
— Vêm somar contra a deficiência de policiais na Polícia Civil. Nosso aposentado vem contribuir temporariamente, sanar essa deficiência — defende.
