A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), 10 projetos que fazem parte do pacote da Segurança Pública enviado pelo Palácio Piratini. A maioria das matérias tem o objetivo de aumentar com servidores temporários os efetivos de Brigada Militar (BM), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Os secretários da Segurança, Cezar Schirmer, e da Casa Civil, Fábio Branco, estiveram na Assembleia acompanhando parte das votações que garantiram a vitória do governo, apesar de a oposição ter se manifestado contra a maioria das matérias.
– Vamos chamar agentes penitenciários aposentados, sendo que os aprovados em concurso aguardam para serem convocados – criticou o deputado Luís Fernando Mainardi (PT) sobre o projeto que cria o Programa de Servidores Penitenciários Aposentados.
A pauta incluía ainda projeto que prevê a criação de normas aos bancos, como a exigência de compartilhamento de monitoramento por vídeo com órgãos da segurança. Prevendo dificuldades na apreciação do texto, após aprovação das 10 matérias anteriores, o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), fez requerimento para enviar a matéria para o fim da pauta.
Com a solicitação aprovada, os deputados votaram outro projeto, sobre benefícios a microempresas. Em seguida, retiraram quórum e a sessão foi encerrada.
– O governo comemora o resultado da sessão (...) Amanhã (quinta-feira) teremos os três projetos mais importantes do pacote – disse Souza.
Quatro projetos do pacote haviam sido aprovados nos dias 12 e 19 de dezembro. O que cria a Subsecretaria de Administração Penitenciária teve o regime de urgência retirado e só será votado em 2018.
Para quinta-feira (21), além do texto com exigências aos bancos, três projetos que enfrentaram maior resistência da oposição estão aptos para votação: um trata da isenção de ICMS para compra de armas por servidores da segurança pública, outro estabelece o fundo Pró-Segurança e o terceiro cria o programa de Auxiliar Civil Temporário na BM e nos bombeiros.
VOTAÇÕES NA SEMANA
Aprovados na terça-feira (19)
-PL 283/2017 – Prevê destinação de recurso à Polícia Civil para operações especiais de grande complexidade.
-PL 280/2017 - Altera normas e requisitos para promoção de oficiais na Brigada Militar (BM).
Aprovados na quarta-feira (20)
-PL 278/2017 – Aumenta o valor da hora-aula paga aos professores nas academias e escolas subordinadas à Secretaria da Justiça e da Segurança.
-PL 270/2017 – Altera a lei do Programa de Militares Temporários da BM ampliando as atividades autorizadas e permitindo contratação de até 2 mil soldados temporários em todos os municípios do Estado.
-PL 271/2017 – Cria o Programa de Militares Temporários do Corpo de Bombeiros, para até 300 soldados.
-PL 269/2017 – Cria na BM e nos bombeiros o programa Mais Efetivo para substituir o Corpo Voluntário de Militares Inativos (CVMI). Permite a convocação, com pagamento da Gratificação Especial de Retorno à Atividade (Gera), de militares da reserva para atividades diversas.
-PL 274/2017– Cria o Programa de Militares Técnicos Temporários da BM e dos bombeiros para contratar profissionais com curso superior em áreas a serem definidas por decreto.
-PL 272/2017 – Cria o Programa de Militares Estaduais de Saúde Temporários, prevendo a inclusão de até 190 profissionais da área.
-PL 276/2017 – Cria o Programa de Policiais Civis Aposentados para convocação de até 300 servidores, por meio do recebimento da Gera.
-PL 275/2017 – Cria o Programa de Servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP) Aposentados, para até cem servidores remunerados via Gera.
-PL 277/2017 – Cria o Programa de Servidores Penitenciários Aposentados para convocar até 200 agentes, com pagamento da Gera.
-PLC 284 2017 – Estende aos oficiais o abono de incentivo à permanência no serviço.
