A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (19), projeto de lei complementar que autoriza o Executivo a indenizar os servidores que tomarem empréstimo bancário para receber o 13º salário de 2017. O texto foi protocolado pelo governo do Estado na semana passada.
O empréstimo e os respectivos encargos serão pagos pelo governo. O servidor que optar por não aderir ao financiamento irá receber em 12 parcelas mensais, a partir de janeiro, com indenização de 1,42% ao mês.
Foram 51 votos favoráveis e um contrário ao projeto. Somente o deputado Marcel van Hattem (PP) foi contra a proposta.
– Mais um ano vamos ter funcionários públicos diante de um gerente de banco pedindo empréstimo para saldar o 13º, sendo que medidas que deveriam ser discutidas aqui nessa Casa, não foram. Principalmente a questão das privatizações, inclusive do Banrisul – disse.
A linha de crédito já está disponível no banco público, e o dinheiro será liberado nesta quarta-feira (20). O empréstimo poderá ser feito através do aplicativo do Banrisul, nos terminais eletrônicos e diretamente nas agências.
– Mesmo aqueles que estão endividados, o presidente do Banrisul tem dito que o banco vai fazer essas operações. E alguns casos, menos de 5% dos servidores, que tiverem pendências com o banco, terão de ir até a agência – afirma o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB).
Para financiar a operação, o Piratini espera obter sucesso na venda de ações do Banrisul, expediente suspenso no dia 6 de dezembro devido à baixa cotação dos papéis no mercado. A expectativa do governo era arrecadar até R$ 3 bilhões com a negociação, mas o valor atual das ações projetava uma receita de R$ 1,8 bilhão.
Indenização a servidores
Sobre a indenização aos servidores em razão dos parcelamentos salariais ao longo de 2017, o governo do Estado afirma que o depósito ocorrerá ainda neste ano. No total, o Piratini vai desembolsar cerca de R$ 60 milhões.
Pacote da Segurança
Do pacote da Segurança proposto pelo Piratini, foram aprovados dois projetos nesta terça-feira: um que prevê destinação de recursos para a Polícia Civil em caso de operações especiais de grande complexidade; e outro que estabelece mudanças em promoções na Brigada Militar.
Na sessão de quarta-feira, outros onze projetos do pacote voltarão à pauta. Na quinta-feira, outros três, que a oposição acabou firmando acordo para votação somente nesta terça, também poderão ser votados.
Um trata da isenção de ICMS para compra de armas por servidores da segurança pública; outro cria o fundo Pró-Segurança e um terceiro cria o programa de Auxiliar Civil Temporário na Brigada Militar e Bombeiros.
Na quinta-feira, também será votado o requerimento do deputado Gabriel Souza para realização de uma sessão extraordinária na sexta para votação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União.
— O governador só convocará o Parlamento para votar o Regime de Recuperação Fiscal se o Parlamento não votar a matéria na sexta-feira. Na hipótese de ser votado, o governador não convocará de forma extraordinária– afirmou Souza.
