Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (31), dois projetos de lei complementar que preveem indenizações a servidores do Estado quando houver atraso nos salários e no 13º. As propostas, de autoria do Executivo, foram aprovadas por 33 votos a 14 e valem para servidores ativos, inativos e pensionistas.
Nos dois projetos, o governo se compromete a pagar indenização com base nos parâmetros fixados para os depósitos de poupança. O percentual, inferior a 0,5%, é considerado baixo pelos sindicatos – professores ligados ao Cpers acompanharam a sessão, vaiando e se manifestando durante as falas dos deputados.
Algumas emendas da oposição tentavam alterar o índice para a variação das Letras Financeiras do Tesouro – o que corresponderia a um percentual maior – e aplicar multas por dia de atraso no pagamento. No entanto, nas propostas, os deputados aprovaram requerimentos que pediam que os projetos fossem votados sem mudanças.
– Esta é uma matéria absolutamente indecente, porque, sobretudo os trabalhadores, os educadores, já estão com os juros praticados pelo Banrisul. Nós não estamos debatendo uma política futura, mas como sanar um dano que já foi causado, ou pelos juros do empréstimo, ou pelos juros do cheque especial, que são pelo menos oito vezes maiores – lamentou a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB).
Inicialmente, a sessão ordinária não teve quórum e, então, foi convocada uma sessão extraordinária. Logo após a aprovação das duas propostas, os deputados se retiraram e nenhum outro projeto foi votado.
O líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), destacou a importância da aprovação da proposta, mas reconheceu que as indenizações recuperam parte das perdas:
– É um projeto justo com os servidores que o governo Sartori faz no sentido de ao menos recuperar em parte o prejuízo que tiveram. O governo já anunciou que há luz no fim do túnel e que, com a Assembleia aprovando o regime de recuperação fiscal, junto com a venda das ações do Banrisul, conseguiremos colocar a folha em dia, terminando definitivamente com o parcelamento e, por consequência, com esse prejuízo aos servidores estaduais – disse.
Como os projetos preveem que as indenizações sejam pagas no mês subsequente ao da publicação da lei, a previsão da Secretaria da Fazenda é de que os ressarcimentos, referentes a todos os meses de parcelamento e do 13º atrasado, sejam pagos na folha de dezembro.
