Frustrada a tentativa de aprovação do projeto que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União, o Piratini irá fazer uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa no final de janeiro. Até lá, o governador José Ivo Sartori espera ter renegociado os termos do acordo com o governo federal e obter uma maioria folgada para aprovar o texto.
Na sessão desta sexta-feira (22), a oposição recorreu à obstrução para estender a sessão até o período máximo de quatro horas, impedindo a votação da matéria. Das 10h às 14h, os deputados se revezaram na tribuna, em discursos contra a iniciativa do governo. Como o tempo da sessão expirou, a Assembleia encerrou os trabalhos em 2017 sem apreciar o principal projeto de Sartori em três anos de governo.
A base aliada acabou colaborando com a estratégia da oposição ao também subir à tribuna para rebater as críticas. O governo, contudo, ainda não tinha os 28 votos necessários à aprovação do projeto e usou o tempo das discussões para buscar apoio. Para reforçar a articulação política em plenário, o vice-governador José Paulo Cairoli e pelo menos seis secretários não arredaram pé da Assembleia: Fábio Branco (Casa Civil), Carlos Burigo (Governança), Cleber Benvegnu (Comunicação), Cezar Schirmer (Segurança), Vitor Hugo (Cultura) e Artur Lemos (Minas e Energia).
Com a força-tarefa em campo, eles centraram forças na bancada do PP, aliada do governo mas que apresentava duas defecções: Adolfo Britto e Silvana Covatti. Convencidos pelo governo, os dois deputados concordaram em votar a favor da proposta. Outro voto conquistado pelo Piratini foi o de Bombeiro Bianchini (PPL), que se declara independente, mas cogita migrar para um partido governista para disputar e reeleição em 2018.
– Temos os 28 votos. Agora é votar. Se a oposição tivesse voto para nos derrotar, deixava o projeto ir à votação. Eles não deixam porque sabem que vão perder – desafiava o líder do governo, Gabriel Souza.
Com as galerias tomadas por militantes contrários ao acordo com a União de um lado e apoiadores do Piratini de outro, a sessão transcorria sem maiores sobressaltos. Apenas vaias e gritos de ordem interrompiam a sessão. Por volta das 13h, porém, Zé Nunes (PT) subiu à tribuna com um cartaz no qual mostrava um gráfico com a origem da dívida com o governo federal, em grande parte atribuída aos governos do PMDB. Foi a senha para a confusão.
Irritado, o deputado Álvaro Boessio (PMDB) se estranhou com Tarcísio Zimmermann (PT), num tumulto que se estendeu às assessorias parlamentares. Logo os ânimos serenaram e os discursos foram retomados até o fim da sessão.
Nos bastidores, a oposição comentava ter forças para estender os trabalhos por até seis horas corridas. A estratégia foi concebida na sessão anterior, na quarta-feira. Reconhecendo a dificuldade em derrotar o governo, os parlamentares decidiram usar todos os mecanismos do regimento para prolongar a sessão. Dessa foram, foram inúmeras questões de ordem e verificações de quórum, tudo para fazer o tempo correr.
Para janeiro, o governo espera obter mais facilidade em vencer a barreira dos 28 votos. Pelo menos dois deputados aliados que estavam ontem em viagem estarão presentes – Maurício Dziedricki (PTB), na Disney, e Sérgio Turra (PP), em um cruzeiro com a família. Sartori também conta com avanços na discussão das bases do acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A nova propostas a ser enviada a Brasília levará em consideração o balanço financeiro de 2017 – e não o de 2016, como ocorreu com a documentação rejeitada pela STN.
Usando um novo período como baliza, o Piratini irá apresentar um montante de despesas líquidas com pessoal que representam mais de 70% da receita corrente líquida (RCL). Na proposta anterior, o Piratini informou comprometimento de 70,2%, mas a STN disse que o relatório de gestão fiscal consolidado, disponível no site da Secretaria da Fazenda em dezembro de 2016, informava um percentual de 52,39%.
Na verdade, tratava-se de uma metodologia historicamente usada pelos governadores gaúchos, que excluía do cálculo das despesas com pessoal os gastos com pensões, assistência médica, auxílio-refeição, auxílio-transporte, auxílio-creche, bolsa de estudos, auxílio-funeral, abono de permanência e o imposto de renda retido na fonte da remuneração dos servidores. Dessa forma, o gestor não corria risco de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite de gastos com pessoal em 60% da receita.
Com um balancete real, sem as costumeiras maquiagens, o governo aposta que a STN irá autorizar a adesão do Estado. Com o sinal positivo de Brasília, a expectativa é de menor dificuldade para aprovar a adesão na Assembleia.
