O pedido do Rio Grande do Sul para aderir ao pré-acordo de regime de recuperação fiscal (RRF) da União foi negado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O comunicado oficial foi recebido nesta quinta-feira (23) pelo governo do Estado. O pedido havia sido formalizado no último dia 8, em Brasília, pelo governador José Ivo Sartori ao presidente Michel Temer e ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, afirmou que o Piratini não recebeu com surpresa a notícia.
— Não há surpresa nessa decisão. Mas temos mecanismo para fazer frente e superar essa situação — declarou Feltes.
Segundo o secretário, o principal ponto de divergência que levou à negativa da STN foi o entendimento sobre quanto o Estado compromete da sua receita com o pagamento do funcionalismo somado ao pagamento da dívida com a União. A STN impõe que esse somatório precisa comprometer mais do que 70% da Receita Corrente Líquida.
Segundo o Piratini, o montante é comprometido, na prática. Porém, já há alguns anos, parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o gasto com pessoal atinge 58%.
Para garantir a assinatura do pré-acordo, o governo tentará novo recurso. O caminho deverá ser uma mediação legal.
— Temos a alternativa de uma câmara de conciliação e arbitragem junto à Advocacia Geral da União. É algo que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) já vem tentando há algumas semanas e, lamentavelmente, não se instalou. Quando isso ocorrer, teremos uma circunstância que permita nos enquadrar nos critérios de admissibilidade sem contrapor a lei —diz Feltes.
