A proposta de acordo para a adesão gaúcha ao plano de recuperação fiscal da União foi entregue nesta quarta-feira (8) pelo governador José Ivo Sartori ao presidente Michel Temer, que solicitou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que acelerasse o processo de análise da documentação.
O Estado apresentou projeção de ingresso de recursos nos próximos anos, grande parte a partir da privatização de três estatais. A mais valiosa é a CEEE, estimada em R$ 1,6 bilhão. Aumento de impostos e a contratação de financiamentos também integram os compromissos.
O plano ainda prevê a carência no pagamento da dívida com a União por três anos. Nos próximos dias, a instalação de uma Câmara de Conciliação em âmbito federal deverá agilizar o acordo. O objetivo é a intermediação de divergências entre o Piratini e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
— O quanto antes acontecer a aprovação ou o pré-acordo, dará condições melhores para o Estado encontrar a normalidade — comentou Sartori após a reunião com o presidente.
Não há previsão de conclusão da análise para a formalização do pré-acordo. No entanto, o Estado espera ter uma sinalização positiva da equipe econômica do Planalto até o final do ano. Já o acordo, em uma previsão otimista de interlocutores do Piratini, poderia estar pronto para ser fechado em fevereiro do próximo ano.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que a bancada gaúcha no Congresso estará mobilizada nas próximas semanas.
— Vamos bater na porta da Secretaria do Tesouro Nacional para agilizar o processo.
Após o fechamento da redação final do acordo, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa gaúcha, que terá que autorizar a adesão.
A proposta
A principal proposta do acordo é a carência no pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União por três anos, renováveis por igual período. A estimativa do Piratini é de que a suspensão das parcelas traria alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020. Além disso, será solicitada a suspensão da quitação de outras dívidas, incluindo compromissos com organismos internacionais, poderia trazer um fôlego de R$ 1,594 bilhão nos próximos três anos.
Entre as contrapartidas do Estado, está a privatização de três estatais — CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) — estimadas em R$ 2,2 bilhões. As companhias não serão vendidas diretamente, mas utilizadas como garantias para empréstimos. Para utilizar as empresas, o governo gaúcho precisará consultar a população ou retirar a obrigatoriedade de plebiscito através de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Assembleia. A segunda opção enfrenta forte resistência entre os deputados estaduais.
Outro tema polêmico é a prorrogação das alíquotas de ICMS nos patamares atuais, após a alta aprovada no início do governo Sartori, que valeriam apenas até 2019. Para confirmar a estimativa de arrecadação de R$ 12,6 bilhões, será preciso aprovação no Legislativo.
O governo ainda conta com ressarcimentos da Lei Kandir, estimados em R$ 20,16 bilhões nos próximos cinco anos. Além disso, o Executivo gaúcho espera a mudança na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb), o que permitiria a recuperação de quase R$ 8,2 bilhões entre os anos de 2021 e 2023. Há ainda a previsão de arrecadar R$ 780 milhões a partir da venda da participação que cabe ao Rio Grande do Sul no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE).
