O governador José Ivo Sartori deve se reunir com o presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (8), em Brasília, para entregar a proposta de pré-acordo do Rio Grande do Sul para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). De acordo com o governo, a adesão deve resultar na suspensão do pagamento das prestações mensais da dívida com a União por três anos.
Em despacho no final do mês de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deu prazo de 15 dias para que o governo gaúcho se manifeste sobre uma eventual reconsideração da liminar que permite ao Estado não pagar as parcelas da dívida sem sofrer as sanções previstas na lei. A decisão do ministro ocorreu após receber as alegações da Advocacia-Geral da União (AGU) que afirmou que a liminar estaria dificultando a conciliação entre a União e o Rio Grande do Sul.
Os recursos obtidos com a suspensão do pagamento da dívida somam, ao longo dos três anos de vigência do acordo, R$ 13,7 bilhões e, segundo o governo gaúcho, serão usados para "quitar contas em atraso e colocar as finanças em dia".
"São recursos que poderão melhorar os serviços prestados pelo Estado e viabilizar investimentos. A adesão ao RRF também abre a possibilidade de o Estado obter novos financiamentos", diz o Piratini em nota.
