O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (3), em entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha, que ainda faltam detalhes para a assinatura do plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. De acordo com o ministro, ainda há divergências quanto às contrapartidas impostas ao Estado para aderir ao acordo.
— Não é garantido que fechemos neste ano. Eu gostaria muito de fazer. Mas a experiência do Rio de Janeiro mostra que é um processo que leva tempo — afirmou Meirelles, em entrevista concedida às jornalistas Andressa Xavier, Carolina Bahia e Rosane de Oliveira.
Questionado sobre a inclusão do Banrisul nas contrapartidas exigidas, o ministro afirmou que o banco seria um "componente importante para ajudar o RS a superar a crise fiscal", mas que "o fundamental é que as contas fechem".
— Estamos analisando todas as propostas. Desde que as contas fechem, funciona. O que a lei exige são as contrapartidas.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista:
O senhor será candidato à Presidência?
Eu não sou pré-candidato. Tomo decisões na hora certa. Minha atenção, foco e determinação neste momento é fazer um bom trabalho como ministro e assegurar que o Brasil consolide a trajetória de crescimento — não só neste ano, mas em anos seguintes também. Evidentemente que tenho consciência de que existe um espaço importante na política brasileira para quem defende as reformas e a modernização da economia. Então tenho bastante consciência de que muitas pessoas têm certa expectativa de um candidato que defenda essa linha de atuação e que tenha experiência. Mas, no momento, não penso no assunto, estou focado na economia.
Tenho consciência de que existe um espaço importante na política brasileira para quem defende as reformas e a modernização da economia.
Henrique Meirelles
sobre possível candidatura ao Planalto
Mas o senhor não ser pré-candidato hoje não significa que amanhã não venha a ser.
Não tomo decisões por antecipação, é uma prática na minha carreira. A decisão tem que ser tomada na hora certa. No momento, minha decisão é ser bom ministro da Fazenda.
O que seria esta hora certa? Os ministros que se candidatarem à Presidência vão se afastar do governo no final de março. Esse é o tempo que o senhor trabalha para decidir se será candidato à Presidência? E, emendo: o senhor já brincou que ser vice seria interessante. É mesmo interessante?
O prazo legal para alguém que ocupa cargo no Executivo e que queira se candidatar a uma eleição é 31 de março. Em relação à questão da Vice-Presidência: no evento, o coordenador, o ex-ministro (Luiz Fernando) Furlan, meu amigo pessoal, perguntou se eu era candidato a presidente. Eu respondi o que acabei de responder agora. Ele fez uma brincadeira, sorrindo: "Mas e a Vice(-Presidência) não seria interessante?". Inclusive porque havia outras pessoas ali que seriam presidenciáveis. E eu respondi, de brincadeira: "Interessante a sua pergunta", no sentido de ser curiosa e engraçada. Mas evidentemente que isso não se coloca e eu não serei candidato à Vice-Presidência em nenhuma hipótese.
De 0 a 10, qual seria sua decisão em março sobre lançar a candidatura?
Acho um pouco prematuro isso. De fato, não gasto tempo agora pensando sobre isso. Independentemente de qualquer decisão, se o país estiver crescendo de forma sólida, com empregos sendo criados, inflação baixa e juros caindo, acredito que terei cumprido minha missão.
Uma de suas prioridades desde que assumiu o Ministério da Fazenda é aprovar a reforma da Previdência. A proposta que foi ao Congresso era mais ousada e foi se desmilinguindo. Agora, há dificuldade em ela ser aprovada. Qual sua expectativa de aprová-la e de que ela seja ainda mais desidratada?
A reforma da Previdência em qualquer lugar do mundo é controversa. Já esperávamos uma discussão dessas, que é legítima e normal. Por outro lado, a proposta original estimava em 10 anos um benefício fiscal, uma economia de pouco menos de R$ 700 bilhões. Agora, temos agora é um benefício fiscal de cerca de 75% da proposta original. Estamos defendendo a proposta como foi aprovada pela comissão especial do Congresso. Dito isto, vamos aguardar a decisão do Congresso. Mas sempre tenho alertado que a reforma precisa ser completa e suficiente para que o assunto não volte à pauta nos próximos anos.
Então a reforma fatiada não vai ser efetiva para o ajuste fiscal?
É um ganho, no sentido fiscal, mas certamente cria necessidade de ser complementada por outras medidas que já estão no projeto e que, não sendo aprovadas agora, serão discutidas em um futuro próximo. O relevante para a população é ter segurança de que terá uma aposentadoria. Em muitos países, ela atrasou e, em países no sul da Europa, foi necessário inclusive cortar o valor da aposentadoria. Houve países em que ela foi cortada quase pela metade para as pessoas continuarem a receber. Estamos longe disso, mas é importante garantir para brasileiros a certeza de receber, no futuro, a aposentadoria que esperam.
Aumento de impostos está no seu horizonte até fo im de 2018?
Existem projetos na Câmara que não são exatamente aumento de impostos no sentido clássico, mas trazem isonomia. Por exemplo: hoje, qualquer pessoa que for a um banco e fizer um investimento em um fundo aberto tem determinada tributação. Uma pessoa de maior recurso, que tem uma fortuna e um fundo especial exclusivo, paga imposto menor e demora mais a pagar imposto. Estamos fazendo com que este fundo exclusivo para pessoas de maior patrimônio passe a ter a mesma tributação que qualquer brasileiro pagaria para um fundo aberto de uma instituição financeira qualquer. Outro exemplo: contribuição de empresa baseada na folha de pagamento. Era um incentivo visando a propiciar uma manutenção do emprego. Não funcionou, o desemprego é uma prova cabal disso. Então estamos fazendo o acerto de algumas desigualdades do sistema. Mas não se está criando novos impostos ou aumentando alíquotas de forma generalizada.
Henrique Meirelles
ministro da Fazenda
Temos que garantir que a Previdência e o governo federal não quebrem. Quando todos acreditam nisso, a inflação cai, o juro cai, o país volta a crescer, empregos voltam a ser criados e isso é relevante.
O relatório da CPI da Previdência apontando que não há déficit deixou a dúvida: por que o governo diz que há déficit? E, outra coisa: quando o teto de gastos foi apresentado, a reforma da Previdência foi posta como medida imprescindível. Sem a reforma da Previdência, o teto de gastos é uma ficção?
É possível, ao calcular o déficit geral, chegar a valores diferentes com base no que foi (ou não) levado em conta. Na casa de qualquer família, se alguém não leva em conta todas as despesas, ao dizer, por exemplo, que as despesas de transporte não são despesas, mas necessidades, poderíamos dizer que as despesas são menores do que a realidade. Assim, chegaríamos a um número irrealista. Com a Previdência, é a mesma coisa.
Se levarmos em conta todos os benefícios previdenciários, a previdência tem um déficit muito elevado. Isso foi mostrado no congresso e há auditorias internacionais mostrando isso. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que veio ao Brasil e fez auditoria independente, e outras também fizeram, mostrou que o déficit da Previdência brasileira é muito grande. Levando em conta todas as despesas da Previdência, benefícios de prestação continuada, LOAS, há de fato um déficit muito grande, que se reflete no grande déficit do governo federal, que neste ano está em R$ 159 bi.
Seria extraordinário se sobrasse dinheiro, todos nós estávamos pensando em como usar melhor esses recursos, e não em como diminuir o déficit. O que temos a garantir é que não haja insegurança sobre o futuro do país e da dívida pública. Temos que garantir que a Previdência e o governo federal não quebrem. Quando todos acreditam nisso, a inflação cai, o juro cai, o país volta a crescer, empregos voltam a ser criados e isso é relevante. Não adianta prometermos miragem, gerarmos insegurança, porque aí o país volta à crise, o desemprego volta…
O senhor falou sobre a queda da inflação. Por que isso não se reflete na queda da gasolina? E até onde vai a queda da Selic?
A gasolina obedece ao preço do mercado internacional de petróleo. Ela sobe e desce em todos os países, não está em nosso controle e não é resultado de nossa política econômica. O Brasil não controla isso no mundo, nem ninguém. O Brasil já tentou controlar artificialmente o preço da gasolina e quase quebrou a Petrobras. Temos que levar em conta os preços que são resultado da política monetária brasileira. O preço dos alimentos está caindo, o de outros está estável e o de outros sobe um pouco. Mas, nos últimos 12 meses, a inflação foi de 2,5%, a mais baixa da última década, e inferior à meta, de 4,5%.
O Brasil já tentou controlar artificialmente o preço da gasolina e quase quebrou a Petrobras.
Henrique Meirelles
ministro da Fazenda
Por que o brasileiro não sente isso no dia a dia?
O fato é que os números dizem que estão, isso é inquestionável. Temos uma questão de percepção. Muitos ainda estão desempregados. O desemprego cai, mas ainda é alto. Isso é fato. Por outro lado, empregos estão sendo criados, foram criados mais de 1 milhão neste ano. O Brasil tem que crescer mais e aumentar a renda. A sensação de que as coisas estão melhorando ainda não é generalizada na economia. Enfrentamos a maior recessão da nossa história, o país teve uma queda do PIB e um aumento do desemprego que é o maior da história, maior do que a depressão dos anos 1930. Agora, foi ainda pior. Então não há dúvida de que os brasileiros ainda têm essa sensação. Mas nossa expectativa é de que com crescimento da economia, do emprego e da renda, teremos essa sensação começando a predominar nos próximos meses.
Qual foi o seu período e sua relação com a JBS e o Banco Original?
Minha carreira foi feita na maior parte do tempo em grandes organizações internacionais. Fui presidente do Brasil no Banco de Boston, uma organização internacional, e fui presidente mundial desse banco nos Estados Unidos — o único brasileiro que chegou a essa posição, e fiquei vários anos. Voltei e fiquei oito anos no Banco Central, onde ajudamos a melhorar a economia, e depois prestei serviços de orientação para crescimento a alguns grupos empresariais, depois de sair do Banco Central e cumprir quarentena. Um dos serviços foi ao Banco Lazard. Outro foi um grupo de investimentos, o KKR, de altíssima reputação, onde orientei a entrada no Brasil. E outro foi a construção da plataforma digital do Banco Original. Foram trabalhos específicos para criar o primeiro banco digital no Brasil.
O senhor trabalhou com os irmãos Batista no grupo J&F. O senhor ficou surpreso com as revelações que eles fizeram em delação premiada?
Sim. Eu não tinha o menor conhecimento disso por uma razão simples: o contrato que eu tinha era com foco exclusivo na construção da plataforma digital de um banco, foi o primeiro banco totalmente digital feito no país, e pelo próprio contrato eu não tinha participação em outras áreas nem tinha sequer acesso às informações da empresa. Em resumo, meu trabalho era focado na plataforma digital.
O fato de o senhor ter trabalhado com o grupo pode atrapalhar algum plano político que o senhor tenha no futuro?
Não é algo relevante. Dependendo do nível da discussão, isso pode ser visto de forma positiva. Alguém que faz trabalhos específicos com diversos grupos empresariais, desde o grupo internacional Lazard até a bolsa de seguros de Londres e grupos brasileiros. Não tem nada de errado nas minhas atividades. Olhando minha carreira como um todo, isso fica muito claro.
A recessão ficou mesmo para trás?
Sim, ela já terminou. Institutos de pesquisa mostram isso com clareza. Temos três trimestres de expansão na economia. Isso caracteriza tecnicamente o fim da recessão. Ela é parte do passado. Por que dizem que a recuperação é lenta? É que saímos de um nível muito baixo. Nosso PIB caiu, em 2016, 3,6%. Por isso, não há a sensação de bem-estar. É como um paciente com uma doença muito séria que se recupera bem, o médico está entusiasmado, mas o paciente fala que não está se sentindo muito bem. Mas o risco (a chance) de melhora é muito forte.
Henrique Meirelles
sobre o fim da recessão
É como um paciente com uma doença muito séria que se recupera bem, o médico está entusiasmado, mas o paciente fala que não está se sentindo muito bem. Mas o risco (a chance) de melhora é muito forte.
Quando o senhor acredita que essa melhora vai se refletir na geração de emprego?
Hoje já existe uma geração de emprego de mais de 1 milhão. Por outro lado, um número muito grande de pessoas entraram no mercado de trabalho procurando emprego, o que fez o desemprego não cair em 1 milhão. Ele cai de 300 a 400 mil pessoas menos por trimestre. Portanto, isso já se reflete. Mas, para um país que tinha 13,2 milhões de desempregados e que agora está com 12,4 milhões, o desemprego caiu bastante, ainda que haja muita gente desempregada. Temos que continuar e persistir nessa rota.
Um dos itens fundamentais para a recuperação é a retomada de investimento. Quando esse investimento será retomado?
Os dados de investimento não são tão divulgados de forma detalhada com os de consumo. O que importa é o nível de investimento em máquinas e equipamentos, que está crescendo. No segundo trimestre, o índice de crescimento de máquinas e equipamentos foi de 4%, em comparação ao primeiro trimestre. No terceiro trimestre, deve ser um pouco maior. Existe uma questão importante que é o investimento na construção civil, que influencia o nível geral e que demora mais para crescer. Entre planejar um imóvel, construir e vender, há um tempo muito longo. Mas o consumo de máquinas e equipamentos investido por empresas está aumentando. Em 12 meses, ele ainda é negativo, porque tem o final do ano passado, que estava caindo. Mas ao olharmos agosto deste ano com o do ano passado, o crescimento é forte.
O senhor pretende lançar um programa de crédito para a construção civil, financiamento imobiliário?
Sim, estamos trabalhando, mas há questões mais importantes para a área. Uma delas é o destrato, quando o consumidor comprou um imóvel à espera de que houvesse um aumento muito grande de preço para vendê-lo no futuro, mas o imóvel não atinge o preço esperado e o consumidor desiste de comprar. Isso cria um problema muito grande. Se se beneficia demais quem desiste, a construtora pode ter dificuldade. Essa equação está sendo equacionada. Quando isso for resolvido, será o maior impulso para a construção civil. Em relação às linhas de crédito, é preciso garantir que a Caixa possa financiar a expansão de mercado que começa a se desenhar agora.
A Caixa está preparada, apesar da crise que sofre?
Sim. Existem questões sobre o aumento das demandas de exigência de capital, não só da Caixa, mas de todos os bancos. São as regras da Basileia, que demandam aumento da exigência de capital, principalmente até 2019. Mas estamos em trabalho intenso e vamos assegurar que a Caixa cumpra esse papel.
A situação do Rio Grande é melhor do que a do Rio de Janeiro, mas sabemos que as finanças estaduais estão em situação difícil
Henrique Meirelles
sobre plano de recuperação fiscal
Sobre o RS, o Estado está em negociação para aderir à recuperação fiscal. Até esse ano, o RS vai fechar o acordo com a União?
Espero que sim. Não é garantido que fechemos neste ano. Eu gostaria muito de fazer. Mas a experiência do Rio de Janeiro mostra que é um processo que leva tempo. A crise não se constrói em meses, leva anos. Para resolver a crise, não vai levar vários anos, mas alguns meses. O RJ finalmente começou a ter resolvida a questão da recuperação fiscal. Houve um movimento importante, que foi o leilão de escolha da instituição financeira que vai financiar a privatização da Companhia de Água e Esgoto. Foi um sucesso, um grande banco internacional ganhou isso. E as autoridades do Rio estavam aliviadas com essa solução. Trabalhamos intensamente para que a recuperação fiscal do RS vá ocorrer. A situação do Rio Grande é melhor do que a do Rio de Janeiro, mas sabemos que as finanças estaduais estão em situação difícil. Existe uma lei que precisa ser cumprida: a lei de recuperação fiscal dos Estados. Esta é a limitação. Temos que seguir todos os itens da lei.
Uma das dificuldades do RS é apresentar as contrapartidas. A privatização do Banrisul é fundamental?
O fundamental é que as contas fechem. No caso do Rio, concluiu-se que era fundamental a privatização da Companhia de Água e Esgoto, o ativo mais importante do Estado. O Banrisul é uma instituição financeira valiosa e importante. Caso seja privatizada, será um componente importante para ajudar o RS a superar a crise fiscal. Estamos analisando todas as propostas. Desde que as contas fechem, funciona. O que a lei exige são as contrapartidas.
Por enquanto, não está fechando?
Não, por isso continua em negociação.
Se não for o Banrisul, precisa ser outra empresa apresentada para fechar a conta.
Exatamente.
O senhor tem viajado para atrair os investimentos. Como o senhor explica a investidores que o Presidente da República enfrentou duas denúncias da PGR, por corrupção.
Os investidores não estão interessados em discutir questões jurídicas ou criminais. Não é função. Os investidores que estavam no FMI não eram o STF. Eles se interessam pelo funcionamento da economia brasileira, as expectativas e o ritmo de aprovação das reformas. Apresentamos os números da economia, seja o crescimento, a geração de emprego, a inflação, os juros e a série de reformas visando a aumentar o crescimento do país, como a reforma trabalhista, a nova taxa de juros de longo prazo, o cadastro positivo permitindo que todo brasileiro com contas em dia tenha crédito mais barato, o registro da duplicata eletrônica, que está sendo implantado para garantir que pequenas e médias empresas tenham acesso a crédito mais barato, a reforma do Ensino Médio também, porque sinaliza melhora da qualidade de aprendizado no Brasil em prazo maior... Isso tudo é o interesse dos investidores internacionais. E o fato é que as instituições estão funcionando. A Justiça é independente, o Ministério Público é independente, a imprensa é livre, as eleições são livres e ocorrem regularmente. Em resumo, as instituições funcionam e a economia saiu da crise e está crescendo.
Então a crise política não é um constrangimento nesses momentos.
Não. Inclusive, há medidas como o índice de condições financeiras do país. Isso mostra que ele continua a melhorar gradativamente. A economia vai melhor, mas os mercados também. O mercado de câmbio, juros de longo prazo, risco Brasil, mercado de capitais, tudo vai cada dia melhor.
Brasil de Ideias
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é o próximo convidado do Brasil de Ideias, ciclo mensal de palestras realizado pela Revista Voto, em Porto Alegre, em uma promoção do Grupo RBS. O evento, para líderes empresariais convidados, vai ocorrer na sexta-feira (10), no Opus One Bussines Center (Avenida Carlos Gomes, 222). Meirelles fará a palestra de abertura. Depois, haverá debate com participação dos presidentes da Riachuelo, Flávio Rocha, da Lojas Renner, José Galló, e da Celulose Riograndense, Walter Lídio Nunes, e dos economistas Marcos Troyjo e Aod Cunha. No dia 20, o convidado do Brasil de Ideias será o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
