Após forte articulação política nos bastidores do Palácio do Planalto, o governo gaúcho conquistou a primeira vitória para encaminhar o acordo de recuperação fiscal com a União. Nesta quarta-feira (20), um protocolo foi assinado entre o presidente Michel Temer e o governador José Ivo Sartori, atestando que não há obstáculos para que o Rio Grande do Sul continue negociando a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida por três anos e a contratação de novos empréstimos.
Em novembro, técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) afirmaram que o Estado não se enquadrava nos pré-requisitos para a adesão à renegociação, já que o total de gastos da folha salarial (R$ 18,3 bilhões) e do pagamento da dívida (R$ 1,74 bilhão) chegaria a 57,98% da receita em 2016, enquanto o regime estabelece que essas duas despesas precisariam alcançar no mínimo 70%.
O Piratini contestou a leitura do órgão, justificando que o critério utilizado pelo Tesouro e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) exclui do cômputo de despesas com pessoal, dentre outros itens, os gastos com pensões, assistência médica e imposto de renda retido na fonte.
— Esse é o ponto que foi superado porque hoje foi decretada a admissibilidade ao regime de recuperação fiscal — relatou Sartori, logo após o encerramento de reunião com Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A solução para o impasse foi alcançada após a criação de uma câmara de conciliação, chefiada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O grupo foi instalado após interferência do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e derrubou as dificuldades enfrentadas pelo Piratini junto ao Tesouro. Na manhã desta quarta-feira (20), técnicos do Estado e da União ficaram reunidos por mais de quatro horas, fechando o texto do documento que seria assinado durante a tarde.
Novo processo
A partir do desembaraço nas dificuldades para a negociação, o governo gaúcho terá que, inicialmente, reapresentar o pedido de adesão ao plano de recuperação fiscal. A assinatura do protocolo, com forte viés político, será usada pelo Piratini para fazer pressão sobre os deputados estaduais da base aliada que deverão votar na próxima sexta-feira a autorização para que o governo faça a renegociação com a União.
No entanto, a aprovação não é o principal entrave do Executivo gaúcho. Em 2018, será preciso fazer o chamado "dever de casa". Entre as principais contrapartidas exigidas pela equipe econômica do Planalto está a necessidade de privatização de estatais. Sartori quer incluir a CEEE, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. No entanto, para que as empresas sejam vendidas, é necessária a aprovação de uma emenda constitucional derrubando a necessidade de plebiscito. O Piratini ainda não tem os votos suficientes para a ação.
