O projeto de lei que prevê a legalização da morte assistida na Inglaterra e no País de Gales foi aprovado por 330 votos a 275, nesta sexta-feira (29). A proposta permite o suicídio assistido para pacientes que estão em fase terminal, com apenas seis meses de expectativa de vida.
Para poder ser elegível à opção, os pacientes devem ser capazes de expressar uma escolha clara e contar com a aprovação de dois médicos e um juiz.
Mesmo com a aprovação, proposta ainda não está em vigor. O texto deve ser examinado em um comitê antes de ser reapresentado para aprovação pelas duas casas do parlamento.
Em discurso na Câmara dos Comuns, a idealizadora, a deputada trabalhista Kim Leadbeater, disse que o projeto de lei visa dar escolha, autonomia e dignidade a adultos com doenças terminais.
Segundo ela, a lei atual não é clara e não protege os pacientes, as famílias e a equipe de saúde, levando as pessoas a ações desesperadas.
Embora a proposta venha de integrantes do partido, o governo trabalhista não a endossou oficialmente, e o resultado da votação dependeu mais de convicções pessoais do que de diretrizes partidárias.
Uma pesquisa publicada nesta sexta pelo instituto YouGov mostra que 75% das pessoas na Inglaterra e no País de Gales apoiam a mudança na lei.
Discussão intensa
A votação parlamentar em Westminster foi precedida por um debate acalorado sobre possíveis abusos ou limites que podem ser impostos a pessoas vulneráveis ou deficientes.
Quase 30 líderes religiosos expressaram sua "profunda preocupação" com o fato de algumas pessoas sentirem "o dever de morrer" para deixarem de ser um fardo para seu ambiente. Outras vozes pediram um melhor financiamento para os cuidados paliativos antes de permitir a morte assistida.
A maioria dos 650 deputados não revelou suas intenções de voto, o que torna difícil prever o resultado. O governo pediu neutralidade entre seus membros, mas vários ministros expressaram sua posição.
O ministro da Saúde, Wes Streeting, por exemplo, disse que votaria contra e expressou preocupação com um ônus financeiro adicional para o NHS, que já está em dificuldades.
O primeiro-ministro Keir Starmer não se posicionou, mas em 2015 ele apoiou o primeiro projeto de lei sobre morte assistida como deputado.
No campo conservador, também há discordâncias. O ex-primeiro-ministro David Cameron, que se opôs ao projeto de lei há nove anos, votará a favor, mas o ex-primeiro-ministro Boris Johnson votará contra.
