Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (15) maioria para manter a suspensão do pagamento do piso nacional da enfermagem. Luiz Fux também apresentou voto no mesmo sentido. Os ministros julgam, até esta sexta-feira (16) a decisão do relator, Luís Roberto Barroso, que bloqueou a legislação até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e Estados. Como o placar está 7 a 3, não pode mais ser revertido.
Votaram ainda com o relator, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, além de Fux e Mendes. Abriram divergência André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Edson Fachin. A ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, ainda deve votar. Ela tem até o fim da tarde de sexta-feira para se manifestar.
Em seu voto, Gilmar Mendes ressaltou que o texto aprovado não indica fontes de custeio, assim como o estado "de penúria de alguns Estados e municípios". Ainda questiona a falta de regionalização da proposta, o que segundo o ministro deve levar "em consideração as diferenças sociais e econômicas que existem entre as regiões do Brasil: o mesmo piso, que pode ser insuficiente em um Estado como São Paulo, pode afigurar-se impraticável com a realidade de mercado de Estados menos abastados".
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi 7222), apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), defende que o piso é insustentável. Diante dos dados apresentados, Barroso avaliou que há risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei estabelece R$ 4.750 como o piso salarial para enfermeiros, 70% disso para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. Não há uma previsão clara sobre qual seria o impacto orçamentário para a implementação da medida, mas um estudo feito durante a tramitação na Câmara dos Deputados chegou a estimar que os efeitos chegariam a R$ 16 bilhões.
Manifestação do presidente do Congresso Nacional
Diante do resultado da votação no STF, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, se manifestou. Disse que a posição dos ministros "não sepulta o piso nacional da enfermagem, mas o suspende, algo que o Congresso Nacional evidentemente não desejava" e garantiu que o "assunto continua a ser prioritário".
Confira a manifestação na íntegra:
“A posição do STF não sepulta o piso nacional da enfermagem, mas o suspende, algo que o Congresso Nacional evidentemente não desejava. Diante da decisão colegiada do STF, cabe-nos agora apresentar os projetos capazes de garantir a fonte de custeio a Estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados. Chamarei uma reunião de líderes imediatamente e, até segunda-feira, apresentaremos as soluções possíveis. Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral. O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve.”
