Em sessão nesta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou, por 449 votos a 12, o projeto de lei (PL) que estabelece piso salarial nacional para profissionais da área de enfermagem. A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
— Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento — disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A parlamentar informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
O PL prevê, em serviços públicos e privados, remuneração mínima inicial de R$ 4.750 para enfermeiros e proporcionalidade para as demais funções: 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. A correção, de acordo com a proposta, será anual, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O texto foi aprovado no Senado em novembro de 2021.
A definição do piso é uma demanda antiga da categoria e ganhou visibilidade com a atuação desses trabalhadores ao longo da pandemia. O impacto financeiro da medida provoca discussões — representantes da categoria contestam as altas cifras projetadas pelo governo federal. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima em R$ 244 milhões por ano o custo para prefeituras do Rio Grande do Sul. Nacionalmente, o impacto anual nas contas das prefeituras será de R$ 9,4 bilhões, conforme o mesmo estudo.
Em entrevista a GZH na terça-feira (3), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a entidade e as prefeituras não são contrárias ao piso salarial. Porém, questionou de onde sairão os recursos para pagar os novos valores, em caso de aprovação.
