Se o projeto de lei (PL) 2.564/2020, que institui piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, for aprovado, o impacto financeiro em prefeituras do Rio Grande do Sul pode ser de R$ 244,2 milhões por ano. O dado é de um estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) (leia mais abaixo). O projeto de lei precisa ser analisado e votado pela Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer ainda nesta terça-feira (3). Até as 19h20min, a discussão não havia iniciado. Caso não haja tempo, a votação poderá ficar para quarta-feira (4), data que já era aguardada por dirigentes e movimentos de apoio à causa, muitos com viagem marcada para Brasília (DF).
O tema tem mobilizando a categoria e angariado apoio popular, especialmente com a visibilidade adquirida pelos profissionais de enfermagem ao longo da pandemia.
A proposta prevê remuneração mínima inicial de R$ 4.750 para enfermeiros, a ser paga por serviços de saúde públicos e privados em todo o Brasil.
Para as demais funções, haverá proporcionalidade: 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. Os salários serão corrigidos todos os anos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme o texto.
Na madrugada desta terça-feira, trabalhadores da área e representantes do Sindisaúde-RS e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) realizaram manifestação no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, com o intuito de mobilizar parlamentares gaúchos que estivessem, possivelmente, embarcando com destino ao Distrito Federal.
Cláudia Franco, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), está confiante em um desfecho positivo para a reivindicação que soma mais de 20 anos.
— Queremos reconhecimento. A população já nos homenageou, aplaudiu, reconhece o nosso papel. Agora, a classe política tem que nos tirar da situação de total miserabilidade em que alguns colegas estão vivendo — afirma Cláudia, enfermeira do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). — Nunca estivemos tão próximos dessa aprovação, mas não podemos entrar de salto alto, achando que o jogo já está ganho — pondera.
O texto é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e foi aprovado no Senado em novembro de 2021. Se passar pela Câmara com igual conteúdo, o PL segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso ocorram mudanças, o projeto volta ao local de origem para nova análise dos senadores.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que os municípios estão de "mãos atadas" aguardando a votação e reforça que a entidade e as prefeituras não são contrárias ao piso salarial. Porém, questionam de onde sairão os recursos para pagar os novos valores, em caso de aprovação.
— Tem que valorizar a categoria porque sabemos o valor destes profissionais, mas o que estamos discutindo é se há dinheiro para pagar e qual será o impacto na saúde — ressalta Ziulkoski.
Impacto nas contas das prefeituras
De acordo com estudo feito pela CNM, se o projeto for aprovado, o impacto anual nas contas das prefeituras no Brasil será de R$ 9,4 bilhões. Somente no Rio Grande do Sul, o impacto entre as administrações municipais deverá chegar a R$ 244, 2 milhões por ano. O levantamento também destaca o impacto financeiro nos cerca de 1,8 mil hospitais filantrópicos brasileiros, responsáveis por atender mais de 70% de todo o Sistema Único de Saúde (SUS), com valores que podem chegar a R$ 6,5 milhões por ano. Nos hospitais privados, o aumento será de R$ 5,5 milhões.
— Este projeto é de uma irresponsabilidade total. É grave. Se tirar só dos filantrópicos e das prefeituras este valor a mais, ele vai sair da atividade fim: do remédio, da anestesia e da vacina. O cidadão é quem vai perder porque a assistência será cada vez menor, com má qualidade — sustenta Ziulkoski.
