Termina às 23h59min deste domingo (2) o prazo para que a população opine sobre a vacinação de crianças de cinco a 11 anos contra o coronavírus. Aberta pelo Ministério da Saúde em 24 de dezembro, a consulta pública pode ser acessada por meio deste site. O passo a passo para enviar contribuições está disponível neste link.
De acordo com a pasta, a medida tem como objetivo conhecer as dúvidas da população sobre a imunização de crianças, “com a finalidade de obter subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisões”. No calendário do Ministério da Saúde, há ainda uma audiência pública, que está prevista para ocorrer na terça-feira (4), das 10h às 13h, com o intuito de debater junto a especialistas da área da saúde a aplicação de doses neste grupo.
Por isso, não se sabe ao certo quando deve iniciar a vacinação desta faixa etária. Questionada sobre o cronograma, a pasta limitou-se a informar, por meio de nota, que recomenda a inclusão de crianças de cinco a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização das Vacinas Contra a Covid-19 e que na quarta-feira (5), após ouvir a sociedade, “formalizará sua decisão e, mantida a recomendação, a imunização desta faixa etária deve iniciar ainda em janeiro”.
Na sexta-feira (31), mesmo sem definir uma data, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga afirmou que a aplicação de doses do grupo deve começar a partir da primeira quinzena deste mês. Já a realização da audiência pública foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo realizada na última quinta-feira (30). Ele também reforçou que, no dia 5, “a Saúde decide a questão de vacinar ou não, ou em que condições, crianças entre cinco e 11 anos”.
Medidas do governo são criticadas
O posicionamento do governo federal em relação à vacinação desta faixa etária tem gerado polêmica nas últimas semanas. A vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech já foi analisada e autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso em crianças no Brasil, mas a pasta decidiu abrir a consulta pública com o argumento de que é preciso ouvir a sociedade.
Também na sexta, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de cinco dias para o governo explicar a medida. Na decisão, ela apontou que omissões administrativas que adiem medidas necessárias para garantir o direito à saúde podem gerar "efeitos gravosos" para toda a sociedade.
Além disso, o ministro Marcelo Queiroga divulgou, em 23 de dezembro, a intenção do governo federal de condicionar a imunização de crianças de cinco a 11 anos à prescrição médica e à assinatura de um termo de consentimento dos pais. A exigência de atestado médico foi criticada por especialistas e gerou reação contrária em diversos Estados brasileiros — incluindo o Rio Grande do Sul —, que declararam que não exigirão o documento para aplicar as doses deste grupo.
Pelo menos 39 países já autorizaram ou iniciaram o uso de vacinas contra a covid-19 para crianças de até 11 anos. O Brasil ainda não dispõe das doses pediátricas da Pfizer, que são diferentes daquelas aplicadas em adolescentes a partir de 12 anos e adultos. Em nota, o Ministério da Saúde informou que, em outubro, “negociou antecipadamente com a Pfizer a compra de 100 milhões de novas doses de vacina, incluindo todas as faixas etárias que pudessem ser incorporadas ao PNO e imunizantes desenvolvidos especificamente para novas variantes”.
Em nota divulgada em dezembro, a Pfizer disse que “está atuando junto ao governo para definir as etapas do fornecimento das vacinas contra a covid-19 para imunização da faixa etária de cinco a 11 anos, com estimativa de entregas a partir de janeiro de 2022”.
*Com informações de agências
