Assim como outros Estados brasileiros, o Rio Grande do Sul não exigirá prescrição médica para a vacinação de crianças entre cinco e 11 anos contra o coronavírus. A decisão foi tomada durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que congrega a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e secretários de saúde do Interior, na tarde desta segunda-feira (27). Ela segue o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que é contrário a intenção divulgada pelo Ministério da Saúde de condicionar a imunização desse público à recomendação expressa de médicos.
De acordo com a nota divulgada pela SES, a vacina contra a covid-19 será aplicada em todas as crianças dessa faixa etária que se apresentarem, acompanhadas pelos pais ou responsáveis, em todos os pontos de vacinação do Estado. Para a aplicação do imunizante será exigido um documento de identificação oficial para fins de registro. A estimativa da pasta é de que o público entre cinco e 11 anos seja de 964.273 pessoas no RS.
Arita Bergmann, secretária estadual de Saúde, avaliou como positiva a decisão, ressaltando que a vacinação das crianças é uma proteção para que elas retornem seguras às aulas no próximo ano. Ela reforçou também que a vacina é segura, que há evidências científicas que comprovam a importância da imunização desse grupo e que o Estado saberá organizar a operacionalização da campanha com todos os cuidados, evitando possíveis erros de imunização, capacitando as equipes e organizando as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
— A vacinação é uma escolha consciente de um familiar que quer que o seu filho seja saudável — afirmou a secretária.
Um levantamento publicado pelo portal G1 no sábado (25) mostrou que ao menos outros 15 Estados e o Distrito Federal declararam que não exigirão a prescrição médica. São eles: Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, São Paulo e Sergipe. Em Santa Catarina, o secretário de Saúde, André Motta, afirma ser contra a apresentação do documento, mas submeterá a decisão a uma comissão formada pelo Estado e representantes dos municípios catarinenses.
A vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech já foi analisada e autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso em crianças no Brasil, mas o governo federal ainda não iniciou a imunização do grupo, pois argumenta que é preciso ouvir a sociedade. Até o dia 2 de janeiro, está em andamento uma consulta pública online para que a população opine a respeito da vacina para a faixa etária de cinco a 11 anos. O ministério pretende fazer ainda uma audiência pública em 4 de janeiro, e a decisão final sobre o assunto deve ser anunciada um dia depois, em 5 de janeiro.
Nesta segunda, o Ministério da Saúde informou em nota que, caso sua recomendação de incluir as crianças de cinco a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) se mantenha após a consulta e a audiência públicas, “a imunização desta faixa etária deve iniciar ainda em janeiro”. No entanto, o Brasil ainda não dispõe das doses pediátricas da Pfizer, que são diferentes daquelas aplicadas em adolescentes a partir de 12 anos e adultos. É aguardado o anúncio de um cronograma de entrega pelo laboratório.
Decisão foi acertada, afirmam especialistas
Para Fabrizio Motta, supervisor médico do Controle de Infecção e Infectologia Pediátrica da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, a solicitação de uma prescrição médica dificulta o processo de vacinação e o torna mais elitista. Por isso, considera acertada a decisão de não exigência. Ele salienta que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Brasil é um exemplo para o mundo e que nenhum dos outros imunizantes exige a apresentação de um documento do tipo como rotina, exceto em casos muito específicos de doenças crônicas.
O especialista destaca ainda que o uso da vacina em crianças tem avaliação favorável da Anvisa — que, inclusive, solicitou a participação de outras entidades de saúde para avaliar a indicação — e que os estudos feitos mostram a segurança e a efetividade do produto. Assim, na visão de Motta, não existe uma justificativa plausível para exigir a prescrição, pois a população dessa faixa etária não pode mais esperar, já que também ocorrem internações e mortes infantis por covid-19.
— Não pode haver atraso em uma vacinação que já tem liberação. No momento em que uma agência importante avaliou com cuidado e liberou a vacina, precisar de uma consulta pública ou prescrição só vai atrasar a imunização dessa faixa etária — reforça.
O secretário-executivo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems-RS), Diego Espindola, também avalia de forma positiva a decisão e considera que ela vai ajudar a agilizar a vacinação das crianças no Estado. Ele concorda com a afirmação de Motta sobre a necessidade de prescrição tornar o processo algo elitista, já que cidades de pequeno porte carecem de médicos pediatras na rede pública de saúde — o que poderia fazer com que as famílias tivessem que se deslocar para outros municípios para conseguir o documento.
— Desde o início, éramos favoráveis a desburocratização da vacinação. Quando o Ministério da Saúde propôs esse debate na pesquisa pública, achamos totalmente arbitrário, porque desde o começo ouvimos a recomendação da Anvisa sobre as vacinas — afirma.
Espindola também julga desnecessário o debate promovido pela pasta em torno da necessidade de prescrição médica e afirma que, quando se foge da parte técnica da ciência e mistura determinados assuntos com a política, ocorrem as burocratizações:
— O que estamos fazendo é tirar a burocratização para que os pais tenham acesso à vacina o mais rápido possível.
