Com um dia de atraso, o Ministério da Saúde abriu nesta sexta-feira (24) a consulta pública para manifestação da sociedade civil sobre a vacinação contra a covid-19 de crianças de cinco a 11 anos. As contribuições devem ser enviadas até o dia 2 de janeiro pelo site da pasta.
Depois de poucas horas, o questionário começou a apresentar problemas para ser preenchido. Procurado, o MS ainda não se manifestou sobre a instabilidade. Depois, no site do ministério, um novo formulário, de número 02, foi disponibilizado no mesmo link do anterior e, através dele, foi novamente possível responder às questões.
No início da tarde, o ministério divulgou nota informando que havia migrado a consulta pública para a plataforma Gov.br, que já possui a base dos dados dos brasileiros, "devido ao grande interesse da população na consulta pública sobre a vacinação de crianças de cinco a 11 anos". No entanto, essa plataforma também passou a apresentar problemas ao longo da tarde. Somente por volta das 19h foi possível acessar o novo formulário neste link, mediante login prévio.
Em 16 de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso do imunizante da Pfizer/BioNTech para este público. A chamada dose pediátrica terá um terço da usada em pessoas acima de 12 anos e terá intervalo de 21 dias entre a primeira e a segunda dose. A decisão de incluir as crianças na campanha nacional, entretanto, cabe ao Ministério da Saúde que, por meio da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid), decidiu abrir a consulta pública.
Segundo a pasta, o objetivo do processo é “informar e conhecer as dúvidas da população acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos, com a finalidade de obter subsídios e informações da sociedade para o processo de tomada de decisões”.
No texto, ainda é destacado que a importância do tema “se dá por se tratar de público em pleno desenvolvimento e com lacunas ainda no que se refere a custo benefício desta vacinação, considerando o cenário epidemiológico e regulatório atual”.
Os documentos disponibilizados (veja abaixo) trazem informações sobre a segurança e eficácia da vacina, além de uma listagem de países que já usam o imunizante neste público. Foram anexados, no site, os seguintes documentos: a minuta do Edital de Chamamento Público; o documento com as informações da pasta relativas à vacinação contra a covid-19 das crianças de cinco a 11 anos e o formulário de contribuições, que deverá ser preenchido por quem deseja participar.
O ministério deve considerar as opiniões da sociedade civil na audiência pública marcada para 4 de janeiro para discutir o assunto. A decisão final sobre a imunização das crianças será anunciada no dia seguinte, em 5 de janeiro, prazo limite estipulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para que o governo se manifeste sobre o tema.
O Brasil também precisa receber da Pfizer doses pediátricas para poder iniciar a vacinação das crianças. O laboratório nem o ministério anunciaram calendário para a chegada dessas vacinas.
Como participar
Para auxiliar os interessados, GZH preparou um passo a passo de como contribuir com a consulta pública.
1. Acesse o link da consulta pública sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos.
2. Na parte inferior da página, poderão ser encontrados os anexos "Edital de Consulta Pública (DOU)"; "Retificação da Consulta Pública (DOU)"; "Documento SECOVID"; e "Documento SECOVID (Atualizado)".
3. Recomenda-se a leitura dos documentos, antes do preenchimento do formulário. Para ter acesso aos anexos, basta clicar nos links.
4. Após a leitura dos anexos, abaixo deles encontra-se o formulário. Para acessá-lo, é necessário fazer login na plataforma Gov.br. Caso o usuário não esteja registrado, deve clicar em "Clique aqui e registre-se".
5. Ao clicar em "Entrar com Gov.br", será aberta uma página para o usuário colocar seu CPF e, depois, sua senha.
7. Depois de logado, o usuário pode começar a preencher a pesquisa acerca da vacinação contra covid-19 de crianças entre cinco e 11 anos.
A primeira questão é a seguinte: "Você concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória (ou seja, não obrigatória) conforme propõe o Ministério da Saúde?"; e as respostas possíveis são "sim" ou "não".
Já a questão de número 2 pergunta se crianças com comorbidades devem ser priorizadas pelo Programa Nacional de Imunização.
A questão 3 pede para o participante avaliar se a vacina para crianças de cinco a 11 anos deve ser analisada caso a caso e se é importante a apresentação do termo de assentimento (ou seja, de concordância) dos pais ou responsáveis.
8. Na pergunta 4, o participante deve destacar se a imunização para a faixa etária em questão deve ser, novamente, analisada caso a caso, mas questiona se é importante a prescrição da vacina pelos pediatras ou médico que acompanham as crianças.
A penúltima questão, a 5, questiona sobre a obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação para que as crianças frequentem as escolas ou outros estabelecimentos comerciais, solicitando ao participante que, mais uma vez, vote "sim" ou "não".
9. A pergunta 6, a última, é para saber se o participante tem contribuições a fazer com o documento. Caso a resposta seja "não", é preciso escrever "não" na caixa de texto. Se o participante tiver contribuições a fazer, deve escrevê-las no espaço, com um limite de 700 caracteres. Depois, basta clicar em "Enviar opinião".
Os anexos
Além do formulário, outros três documentos estão em anexo na página da consulta pública. São eles: "Edital de Consulta Pública (DOU)", "Retificação da Consulta Pública (DOU)", "Documento SECOVID" e "Documento SECOVID (Atualizado)".
O primeiro, "Edital de Consulta Pública (DOU)", é o texto divulgado no Diário Oficial da União no dia 22 de dezembro, no qual o governo pede torna pública a consulta e pede "contribuições devidamente fundamentadas".
Leia o texto na íntegra:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 22/12/2021
Edição: 240
Seção: 1
Página: 296
Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19
CONSULTA PÚBLICA SECOVID/MS Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Ref.: 25000.184618/2021-87, 0024471968
A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, no âmbito de suas atribuições conferidas mediante o Decreto nº 10.697, de 10 de maio de 2021, torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da vacinação contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, autorizada pela ANVISA em 16/12/2021. Fica estabelecido o período de 23 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022 para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br a partir da data indicada para início da Consulta Pública.
O segundo, "Retificação da Consulta Pública (DOU)", também do Diário Oficial da União, ajusta um trecho do chamado publica no dia anterior, detalhando a indicação da Anvisa para a vacina Comirnaty para a imunização.
Leia o texto na íntegra:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 23/12/2021
Edição: 241
Seção: 1
Página: 546
Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19
RETIFICAÇÃO
Na Consulta Pública SECOVID/MS nº 1, de 22 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2021, Edição 240, Seção 1, Página 296,
Onde se lê:
"..., autorizada pela ANVISA em 16/12/2021."
Leia-se:
"..., tendo em vista a aprovação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, em 16/12/2021, da indicação da vacina Comirnaty para imunização contra Covid-19 na referida faixa etária da população."
O terceiro e o quarto anexos, chamado "Documento SECOVID" e "Documento SECOVID (Atualizado)", são praticamente idênticos, com algumas diferenças de formatação. São documentos de 27 páginas preparados pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 com o objetivo de apresentar as considerações da pasta “sobre a estratégia vacinal para esse segmento da população brasileira”.
Logo no primeiro parágrafo, a secretaria destaca que: “Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), crianças têm menos sintomas de infecção por SARS-CoV-2 em comparação aos adultos, sendo menos propensos a desenvolver COVID-19 grave”. Depois de explicar que a Anvisa liberou a aplicação da vacina para crianças entre cinco e 11 anos, completa: “...ressaltando que cabe ao Ministério da Saúde do Brasil a decisão quanto à conveniência e oportunidade para a adoção de tal medida”.
Nas páginas seguintes, a Secovid apresenta dados sobre o cenário epidemiológico e como é a ação da covid-19 em crianças. Em determinado ponto do documento, é enfatizado os prós e os contras de vacinar a faixa etária em questão com o imunizante da Pfizer e, mesmo após mostrar a eficácia do mesmo e apontar que “não foram observados nesses estudos eventos adversos graves associados à vacinação, com um perfil de reatogenicidade favorável”, a secretaria apontou que “faz-se importante destacar que o tamanho amostral selecionado (cerca de 3.000 voluntários) e o tempo de seguimento (cerca de 70 dias) não são suficientes para determinar segurança em longo prazo”.
