Começa nesta quinta-feira (23) e se estende até 2 de janeiro o período da consulta pública a ser realizada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde para manifestação da sociedade civil sobre a vacinação de crianças de cinco a 11 anos. A aplicação do imunizante da Pfizer/BioNTech foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na semana passada.
O chamado está publicado no Diário Oficial da União da quarta-feira (22) e pede “contribuições devidamente fundamentadas”, a serem enviadas pelo site do ministério durante o período indicado. O link para a consulta deve ser liberado nesta quinta-feira, mas até as 8h30 ainda não estava disponível.
O Ministério da Saúde deve considerar essas opiniões na audiência pública marcada para 4 de janeiro para discutir o assunto. À GZH, a assessoria de imprensa da pasta informou que a decisão será anunciada no dia seguinte, em 5 de janeiro.
Contrário à vacinação infantil, o presidente Jair Bolsonaro tem sido amparado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que chegou a afirmar que “a pressa é inimiga da perfeição” ao justificar o adiamento da decisão para o ano que vem.
Além disso, o país ainda precisa receber a vacina específica para este público. A chamada dose pediátrica do imunizante terá um terço da fórmula aplicada na população acima de 12 anos. De acordo com a Pfizer, o contrato fechado com o Ministério da Saúde para 2022 contempla doses para crianças, mas o laboratório não confirma um cronograma de entrega.
Tema de intensos confrontos e debates na imprensa e nas redes sociais, a vacinação para a faixa de cinco a 11 anos mobiliza mães, pais, familiares e professores. Cientistas e sociedades médicas especializadas têm vindo a público defender o início imediato da aplicação.
GZH solicitou detalhes sobre a consulta pública ao Ministério da Saúde, mas o e-mail enviado em resposta não explicou como se dará o processo. A assessoria de imprensa se limitou a repetir as datas anunciadas no DOU, acrescentando que o "o ministério segue o cronograma para analisar a inclusão de crianças de cinco a 11 anos na campanha de vacinação contra a covid-19, como acordado com o Supremo Tribunal Federal".
Nesta quarta, de acordo com o texto, o relatório da avaliação feita pela Câmara Técnica de Assessoramento de Imunizações (Ctai) será enviado à Secovid. "Entendendo a importância da participação popular, as contribuições apresentadas na consulta serão objeto de uma audiência pública", prossegue a nota.
A reportagem também questionou se a Anvisa se manifestaria a respeito do tema. A assessoria de imprensa declarou o seguinte: "O registro da Anvisa indica que o imunizante é seguro e eficaz e autoriza o seu uso no país para faixa de cinco a 11 anos, respeitadas as orientações de bula. A vacina está liberada para uso no sistema público ou privado. A decisão sobre como e quando incluir a vacina nos programas públicos é do Ministério da Saúde".
Confira a íntegra do texto publicado no Diário Oficial da União:
"DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 22/12/2021
Edição: 240
Seção: 1 Página: 296
Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19
CONSULTA PÚBLICA SECOVID/MS Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Ref.: 25000.184618/2021-87, 0024471968
A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, no âmbito de suas atribuições conferidas mediante o Decreto nº 10.697, de 10 de maio de 2021, torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da vacinação contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, autorizada pela ANVISA em 16/12/2021. Fica estabelecido o período de 23 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022 para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br a partir da data indicada para início da Consulta Pública."
