À frente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), o desembargador Voltaire de Lima Moraes atendeu ao pedido do governo do Estado e suspendeu, neste sábado (20), a liminar que atenuava a classificação de risco de Garibaldi, na Serra, no modelo de distanciamento controlado. Como a decisão partiu do presidente da Corte, sempre que houver nova tentativa de alteração judicial em primeiro grau, por parte de qualquer município do Rio Grande do Sul, o Estado poderá, a partir de agora, pedir a extensão dos efeitos da medida.
Na última sexta-feira (19), a prefeitura de Garibaldi havia conseguido, por meio de ação na Justiça, manter a bandeira laranja, apesar de ter recebido a tarja vermelha, junto de outras 48 cidades da região. A cor vermelha impõe mais restrições no combate ao coronavírus, incluindo o fechamento do comércio. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu, alegando a "existência de manifesto interesse público e grave lesão à ordem administrativa e à saúde pública".
Em sua análise, Moraes declarou que "não se revela prudente proceder (...) a exclusão do município de Garibaldi da macrorregião da Serra ou meramente afastar, quanto a ele, o critério de 'bandeira vermelha', à vista dos critérios técnicos e científicos utilizados para a sua respectiva inclusão nesse agrupamento". O magistrado lembrou, ainda, que "os critérios do distanciamento controlado são revisados semanalmente, nada impedindo, portanto, que nas próximas semanas a região em que se encontra o município de Garibaldi seja enquadrada em situação de menores restrições".
Procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa comemorou o resultado. Ele disse ter sido comunicado do desfecho ainda durante a madrugada.
— Essa decisão deve ser comemorada, porque consolida a consistência do sistema e também é uma decisão que tem abrangência maior, por ser do presidente do tribunal. Sempre que houver uma liminar de primeiro grau nesse mesmo sentido, a lei autoriza que se peça a extensão dos efeitos dessa medida, então tem um efeito pedagógico, de modo que o sistema passa a ter, com isso, um reconhecimento judicial — afirmou Costa.
Nos últimos dias, muitos prefeitos vinham se rebelando contra a recusa do governo do Estado em devolver à bandeira laranja o status de risco da Serra e da Fronteira Oeste. Em pelo menos oito municípios dos 60 atingidos pelas novas regras, os gestores decidiram ignorar a bandeira vermelha em vigor desde terça-feira (16) e vinham apostando em reverter a decisão do governador Eduardo Leite.
Procurada por GaúchaZH, a assessoria de comunicação da prefeitura de Garibaldi informou que o município ainda não havia sido notificado da decisão deste sábado (20). Por isso, até as 12h, não havia nenhuma definição. A decisão, contudo, ainda cabe recurso. Nesse caso, o processo seria avaliado pelo pleno do TJ-RS, mas, na avaliação de Costa, é muito difícil que o pleno altere o entendimento do presidente da Corte.
