Um dia antes da previsão dada pelo governo do Estado para a nova divulgação das bandeiras do modelo de distanciamento controlado, Garibaldi conseguiu reverter judicialmente a classificação vermelha estabelecida ao município — e a outras 48 cidades da Serra — para esta semana.
Em um vídeo publicado na tarde desta sexta-feira (19), o prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin (MDB), acompanhado por integrantes da equipe jurídica do município, anunciou a decisão judicial, em caráter liminar. Desta forma, a cidade volta a seguir o regramento da bandeira laranja, estipulada anteriormente e que permite o funcionamento do comércio, por exemplo.
O despacho emitido às 16h21min, assinado pelo juiz Gerson Martins da Silva, da comarca de Garibaldi, afirma, entre outros tópicos que "o poder regulamentar do Governador do Estado, previsto no artigo 82, inciso V, da Constituição Estadual, não se sobrepõe ao do Prefeito relativamente às questões de interesse local".
No documento, o juiz também aponta para o risco de dano econômico que a suspensão de atividades pode gerar ao município. "Por certo, em tempos de pandemia, o encargo de salvar e proteger vidas não se resume a diminuir o contágio e socorrer os infectados, esperando-se, também, providências que garantam a viabilidade dos sobreviventes, já que a bancarrota coletiva projeta a expectativa de longa e desastrosa crise sanitária e social", afirma o texto.
— Meus amigos comerciantes, a luta juntos valeu. De agora em diante podemos trabalhar, vamos nos cuidar, porque o importante é salvar vidas, mas vamos, também, trabalhar — afirmou Cettolin, ao anunciar a decisão judicial.
No boletim epidemiológico divulgado pela prefeitura na noite de quinta-feira (18), Garibaldi registrava 481 casos confirmados de covid-19, sendo 450 curados e 26 ativos. A cidade contabiliza cinco mortes pela doença.