As prefeituras que pretendiam contestar o modelo de distanciamento controlado sofreram um revés nas últimas horas com a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Em despacho favorável à suspensão da liminar que mantinha o município de Garibaldi na bandeira laranja de restrição, o desembargador reconheceu que o governo do Estado tem a prevalência sobre as decisões das estratégias de combate ao coronavírus.
Em resumo, o desembargador chancela o poder do governador para impor as regras do distanciamento controlado. Nesta sexta-feira (19) à tarde, o juiz de Garibaldi havia decidido, em caráter liminar, impedir a imposição de restrições mais rigorosas previstas na bandeira vermelha, classificação estabelecida ainda no último sábado (13) para toda a Serra.
Na prática, a decisão do presidente do TJ-RS reconhece o modelo e não permite que os municípios sejam mais flexíveis que o Estado. Logo, segura, de certa forma, a reação de algumas regiões que ensaiavam novas ações judiciais.
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