Um novo episódio adiou o processo de reocupação da área onde funcionou por cerca de 50 anos um posto de combustíveis no espaço anexo à Redenção, no bairro Bom Fim, em Porto Alegre. As duas proposta para estabelecer empreendimentos de gastronomia no local, com lances de R$ 440 mil pela ADS Rittes Ltda e R$ 395 mil pela FB Comércio Varejista, foram desclassificadas pela prefeitura. Agora, a terceira colocada, Alegrow Conveniências, será chamada. O leilão aconteceu em 19 de janeiro.
Para ter o direito de constituir seu negócio, a Alegrow precisará saldar em parcela única os R$ 385 mil ofertados no leilão, além de apresentar a documentação exigida no edital público. Para permanecer no local, o empreendimento deverá pagar, mensalmente, a quantia de R$ 9,2 mil, os quais são destinados ao Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário, conhecido como Fun-Patrimônio.
— Houve o entendimento de que as duas primeiras colocadas descumpriram normas definidas no edital da licitação. Esta avaliação foi provocada por recursos de outras empresas qualificadas no certame e foi acolhida tanto pela administração, quanto pelo leiloeiro participante do processo — explica o secretário da Administração e Patrimônio de Porto Alegre, André Barbosa.
O secretário diz que o prazo legal será apresentado à terceira colocada e, caso haja novo episódio de descumprimento, haverá chamamento na ordem sequencial das classificadas. Seis empresas apresentaram propostas, incluindo as duas desclassificadas e a Alegrow.
— Acreditamos que, se houver conformidade desta empresa chamada com pagamento e documentação, poderemos ver, ainda em abril deste ano, os primeiros movimentos de mudança no cenário daquela área nobre que estava subutilizada em nossa cidade — aponta Barbosa.
O terreno público está localizado em espaço atraente para o empreendedorismo, sobretudo pela grande circulação de pessoas. Situado na esquina da Avenida Osvaldo Aranha com a Avenida José Bonifácio, o terreno integra o conjunto urbanístico da Redenção e compõe vizinhança com o Mercado Modelo e o Brique da Redenção. Tem, ainda, os hospitais de Pronto-Socorro e de Clínicas nas adjacências.
A área tem 462 metros quadrados. A Alegrow será notificada e terá prazo de três dias úteis para entregar documentos e efetuar o pagamento.
A Alegrow afirmou, por meio de nota, que até o momento não havia sido contemplada com o chamamento. "A empresa ressalta que se manifestará oportunamente, aguardando o desenvolvimento do processo", diz. "É importante destacar que todos os documentos e comprovações exigidas foram devidamente declarados dentro dos prazos e regras estabelecidas, evidenciando nossa conformidade com as exigências do edital", acrescenta.
Pendência
Afora as formalidades a serem cumpridas, há um obstáculo a ser superado para que o terreno seja objetivamente ocupado. Após a desativação do posto de combustíveis, foram constatados vazamentos em tanques subterrâneos, que provocaram a contaminação do solo.
Foi realizado um trabalho de descontaminação em 2022. Exames foram realizados e um laudo está em elaboração pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam). O resultado é esperado para março.
Em nota, a Fepam informou que "aguarda o pedido de abertura, por parte do empreendedor, do processo de Licença Única (LU) para realização das campanhas de monitoramento faltantes".
"A emissão do termo de encerramento pela Fepam, com liberação da área para novos usos, depende da conclusão de quatro campanhas de monitoramento, no total, indicando que não há nova contaminação na propriedade. Ressalta-se que, no momento, não há processo em tramitação no órgão ambiental, uma vez que a LU de monitoramento deve ser solicitada pelo empreendedor", conclui a nota.
Expectativa
A possibilidade de recuperação do espaço com a ocupação por empreendimento gastronômico anima os moradores das proximidades. Conforme o prefeito da Redenção e presidente do Conselho de Usuários do Parque, Roberto Jakubaszko, a existência de um posto de combustíveis destoava da composição ambiental e urbanística do local.
— Sempre foi contrário ao nosso entendimento. Agora, se tivermos um local com café, lanches, livros e lazer, será muito melhor para todos. O ponto de controvérsia, em nossa visão, é a falta de clareza sobre a utilização do recurso dos aluguéis (mensalidade pela permissão de uso). Não sabemos quanto, de fato, é direcionado para o benefício do nosso parque — comenta Jakubaszko.
Histórico
Em 1971, o local foi cedido para a instalação de um posto de combustíveis. O Termo de Concessão de Uso da área para BR Distribuidora, atual Vibra Energia, durou até 2017. Até março de 2022, a ocupação ocorreu de forma irregular. A prefeitura pediu a reintegração de posse do terreno, que em novembro de 2022 voltou a integrar a lista de imóveis do município.
