Com um projeto robusto, que prevê novos espaços de lazer e uma pista de ciclismo, o edital para a concessão do Parque Marinha do Brasil e do trecho 3 da orla do Guaíba à iniciativa privada está em análise, desde o mês passado, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apesar da amplitude das intervenções, a prefeitura de Porto Alegre garante que as obras não devem afetar a área verde do parque.
De acordo com a Secretaria Municipal de Parcerias, “o parque vai continuar verde, com a vocação esportiva”. Além disso, a pasta afirma que 92% da área existente será preservada. Conforme o projeto, o maior empreendimento será a pista de ciclismo, que será instalada em local onde não há concentração de árvores, localizado ao lado da atual pista de skate.
Ainda não há estudo ambiental que defina, por exemplo, a quantidade de árvores que podem ser removidas do parque. De acordo com a prefeitura, este Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) deve ser elaborado depois do licenciamento, no qual será detalhada a questão ambiental.
Para a realização das obras no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, por exemplo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente autorizou a extração de 432 árvores. No entanto, o impacto após a remoção de 103 espécimes gerou discussões na Câmara de Vereadores, sendo alvo de análise do Ministério Público e do TCE.
Após a licitação do Marinha, o vencedor deverá apresentar os projetos, que serão avaliados e autorizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O TCE tem prazo de 90 dias para a análise do texto encaminhado pela prefeitura.
Depois desta fase, o lançamento do edital deve ocorrer entre novembro e dezembro. A assinatura do contrato e o início da concessão estão previstos já para o primeiro trimestre de 2024
O vencedor da licitação ficará responsável, por 30 anos, pelas duas áreas, que continuarão 100% públicas, sem cercamento e com funcionamento 24 horas.
O investimento nesse prazo deve ser de R$ 32 milhões, abrangendo pontos como a revitalização do complexo esportivo do Marinha (pista de patinação, quadras poliesportivas de volêi de areia, de tênis e campo de futebol), oferta de banheiros públicos de qualidade e ampliação de segurança e vigilância dos espaços.
Entenda o projeto para o Parque Marinha e o trecho 3 da Orla
- Os espaços permanecerão sem cercamento, com acesso totalmente gratuito e com funcionamento 24 horas, especificações já previstas desde o início do projeto;
- As áreas seguem 100% públicas;
- Preservação dos aspectos naturais da fauna e da flora do Parque Marinha;
- Eventuais intervenções e eventos serão aprovados pelo poder público;
- Os contratos vigentes de Termo de Permissão de Uso (TPU) serão mantidos até o fim de seus prazos;
- As estruturas e edificações existentes, mais as propostas (opcionais), não ultrapassam 20% de ocupação das áreas nos dois espaços.
Obrigações gerais previstas para a concessionária
- Requalificação e manutenção completa do complexo esportivo do Parque Marinha
- Reforma, requalificação e manutenção de banheiros públicos, recantos e obras de arte
- Reforma, instalação e manutenção de mobiliário urbano, como bancos, bebedouros, paraciclos, lixeiras, áreas de piquenique, campos e elementos da paisagem, bicicletários, entre outros
- Implantação de novo conceito de comunicação visual e sinalização
- Fomento de novas atividades de uso público, com destaque para lazer, gastronomia e recreação
- Novos equipamentos obrigatórios no Marinha
- Pista de BMX (uso exclusivo para bicicletas)
- Manutenção constante das 29 quadras esportivas e da pista de skate da Orla
O que será reformado/recuperado no Marinha?
- Todos os complexos esportivos (quadras e campos)
- Pista de patinação
- Pista de skate
- Velódromo
- Recantos e locais de contemplação
- Monumentos
- Fontes e espelhos d´água
- Sinalização para os caminhos internos
- Postes de luz médios e altos
- Refletores para áreas esportivas
- Instalação de cancelas nos estacionamentos
- Requalificação dos pavimentos
- Demarcação de vagas preferenciais (idosos, deficientes etc.)
Estruturas opcionais no Marinha
- Centro de informação aos usuários
- Áreas de estar e de contemplação
- Centro de educação ambiental
- Espaços para as novas quadras de Beach Tennis com infraestrutura de apoio
- Espaço para circuitos de arvorismo
- Espaço para passeios em balão panorâmico
- Parque de diversão com estruturas infláveis
- Locais para shows e eventos ao ar livre
- Novos espaços de alimentação e comércio
Obrigações da concessionária nos estacionamentos do Marinha
- 231 vagas — com previsão de aumento para 406 e Orla 3 com 175 vagas; não haverá aumento
- Reforma e manutenção da pavimentação, privilegiando o mínimo impacto ambiental
- Melhoria nos acessos aos estacionamentos das duas áreas
- Novo desenho das vagas, incluindo a demarcação para vagas preferenciais (com rampas de acessibilidade)
- Gestão das vagas com equipamentos de controle de acesso, totens de pagamento e/ou cabines para pagamento
Obrigações da concessionária na parte de segurança
- Prover um Sistema de Monitoramento Eletrônico (63 pontos de câmeras), incluindo a geração de imagens, cobrindo integralmente os dois espaços, bem como o monitoramento 24 horas das imagens;
- Fornecimento de bicicletas elétricas para as rondas a serem realizadas pela Guarda Municipal dentro dos dois espaços.
