O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, nesta quinta-feira (27), uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo uma auditoria urgente sobre as obras no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Parque Harmonia, em Porto Alegre. No documento, o procurador–geral Geraldo Costa Da Camino pede a verificação de supostos danos ambientais decorrentes das intervenções em execução no local.
A remoção de 103 árvores do parque já foi tema de debates na Câmara de Vereadores e alvo de inquérito civil público do Ministério Público (MP). No despacho desta quinta, o procurador menciona um ofício do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), no qual a entidade afirma que a remoção das árvores favorece "a ocorrência de danos à fauna e flora, para além de ocasionarem a descaracterização do Parque".
O documento também retoma as informações apresentadas em audiência realizada na Câmara de Vereadores em 13 de julho, quando a arquiteta e autora do Estudo de Viabilidade Urbana originalmente apresentado, contratada pela Concessionária GAM3 Parks, vencedora da licitação para gerir o local e o trecho 1 da Orla pelo período de 35 anos, relatou que o seu projeto foi alterado.
A representação do MPC também pede a suspensão ou limitação das obras temporariamente, até que ocorra a análise do TCE. Conforme a assessoria de comunicação do Tribunal, o processo não havia sido recebido oficialmente, com abertura de procedimento, até a tarde desta quinta-feira.
Procurada pela reportagem de GZH, a Gam 3 Parks encaminhou uma nota, na qual afirma que as obras no Parque Harmonia "foram planejadas e executadas em estrita conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos pelos órgãos competentes".
O texto diz ainda que a concessionária acredita que a "auditoria do Tribunal de Contas será uma oportunidade para comprovar a idoneidade" das práticas da empresa e demonstrar que as obras "estão em total conformidade com a legislação".
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) também se manifestou por meio de nota. No texto, a pasta afirma que tem "total confiança na integridade e legalidade das obras do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, executadas pela concessionária responsável pelo parque". A secretaria finaliza afirmando que valoriza a atuação dos órgão de controle e reforça a sua "convicção na transparência e legalidade de todo o processo".
Veja íntegra da nota da Gam3 Parks
"Nós da GAM3 Parks, empresa responsável pela concessão do trecho 1 da orla e o Parque Harmonia (Maurício Sirotsky Sobrinho), reiteramos nosso compromisso com a transparência, ética e respeito à legislação vigente. Todas as intervenções realizadas no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho foram planejadas e executadas em estrita conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos pelos órgãos competentes.
Ao longo de nossa trajetória, sempre visamos seguir as melhores práticas no que diz respeito à preservação do meio ambiente e à promoção do lazer de forma sustentável. Nossas equipes trabalham incansavelmente para garantir que todas as ações desenvolvidas estejam em harmonia e respeitem as áreas de proteção.
Ressaltamos que, desde o início das intervenções, mantivemos uma comunicação constante com os órgãos públicos responsáveis, buscando fornecer todos os documentos e informações necessários para as devidas autorizações e licenciamentos exigidos.
Acreditamos firmemente que a auditoria do Tribunal de Contas será uma oportunidade para comprovar a idoneidade de nossas práticas e demonstrar que nossas obras estão em total conformidade com a legislação e que contribuirão significativamente para o enriquecimento e aprimoramento do Parque Mauricio Sirotsky Sobrinho, beneficiando toda a comunidade."
Veja a íntegra da nota da Smamus
"A Smamus reitera sua total confiança na integridade e legalidade das obras do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, executadas pela concessionária responsável pelo parque.
A Secretaria está à disposição para fornecer todos os esclarecimentos necessários, como já foi feito durante a visita in loco e na posterior entrega da documentação solicitada pelo Ministério Público Estadual e pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores.
Entendemos e valorizamos o importante papel dos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas, no desempenho de suas atividades de fiscalização, e reforçamos nossa convicção na transparência e legalidade de todo o processo."
