Passado o período de consultas e audiência públicas, a prefeitura de Porto Alegre definiu os detalhes do modelo de concessão do Parque Marinha do Brasil e do trecho 3 da orla do Guaíba à iniciativa privada. Entre os principais pontos, estão a construção de uma pista para bicicletas no Marinha, a manutenção técnica da maior pista de skate da América Latina e a conservação das 29 quadras esportivas do trecho 3.
Nesta quarta-feira (5), o andamento do processo foi publicado no Diário Oficial. Nos próximos dias, o texto será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise da instituição de controle, que tem até 90 dias para emitir parecer.
O vencedor da licitação ficará responsável, por 30 anos, pelas duas áreas, que continuarão 100% públicas, sem cercamento e com funcionamento 24 horas. O investimento nesse prazo deve ser de R$ 32 milhões, abrangendo pontos como a revitalização do complexo esportivo do Marinha (pista de patinação, quadras poliesportivas de volêi de areia, de tênis e campo de futebol), oferta de banheiros públicos de qualidade e ampliação de segurança e vigilância dos espaços.
Também há a obrigatoriedade de trabalhos de reforma no mobiliário urbano, como bancos, bebedouros e lixeiras, criação de 175 vagas de estacionamento no Marinha, implantação de um novo conceito de sinalização e fomento de novas atividades de uso público, com destaque para lazer, gastronomia e recreação. A economia para os caixas municipais será de R$ 7,57 milhões anuais, atualmente gastos com a manutenção dos dois espaços.
— A concessão amplia e qualifica os espaços de lazer dos parques, garante eficiência na manutenção dos equipamentos, das quadras e pistas, e ao mesmo tempo desonera os cofres públicos e permite que a gestão municipal planeje outros investimentos — detalhou o secretário-adjunto de Parcerias, Jorge Luís Rodrigues Murgas.
Próximas etapas
O parecer do TCE é aguardado entre o fim de setembro e o início de outubro. Depois, o lançamento do edital deve ocorrer entre novembro e dezembro. Já para o primeiro trimestre de 2024, é esperada a assinatura do contrato e o início da concessão.
Entenda o projeto para o Parque Marinha e o trecho 3 da Orla
- Os espaços permanecerão sem cercamento, com acesso totalmente gratuito e com funcionamento 24 horas, especificações já previstas desde o início do projeto;
- As áreas seguem 100% públicas;
- Preservação dos aspectos naturais da fauna e da flora do Parque Marinha;
- Eventuais intervenções e eventos serão aprovados pelo poder público;
- Os contratos vigentes de Termo de Permissão de Uso (TPU) serão mantidos até o fim de seus prazos;
- As estruturas e edificações existentes, mais as propostas (opcionais), não ultrapassam 20% de ocupação das áreas nos dois espaços.
Obrigações gerais previstas para a concessionária
- Requalificação e manutenção completa do complexo esportivo do Parque Marinha
- Reforma, requalificação e manutenção de banheiros públicos, recantos e obras de arte
- Reforma, instalação e manutenção de mobiliário urbano, como bancos, bebedouros, paraciclos, lixeiras, áreas de piquenique, campos e elementos da paisagem, bicicletários, entre outros
- Implantação de novo conceito de comunicação visual e sinalização
- Fomento de novas atividades de uso público, com destaque para lazer, gastronomia e recreação
- Novos equipamentos obrigatórios no Marinha
- Pista de BMX (uso exclusivo para bicicletas)
- Manutenção constante das 29 quadras esportivas e da pista de skate da Orla
O que será reformado/recuperado no Marinha?
- Todos os complexos esportivos (quadras e campos)
- Pista de patinação
- Pista de skate
- Velódromo
- Recantos e locais de contemplação
- Monumentos
- Fontes e espelhos d´água
- Sinalização para os caminhos internos
- Postes de luz médios e altos
- Refletores para áreas esportivas
- Instalação de cancelas nos estacionamentos
- Requalificação dos pavimentos
- Demarcação de vagas preferenciais (idosos, deficientes etc.)
Estruturas opcionais no Marinha
- Centro de informação aos usuários
- Áreas de estar e de contemplação
- Centro de educação ambiental
- Espaços para as novas quadras de Beach Tennis com infraestrutura de apoio
- Espaço para circuitos de arvorismo
- Espaço para passeios em balão panorâmico
- Parque de diversão com estruturas infláveis
- Locais para shows e eventos ao ar livre
- Novos espaços de alimentação e comércio
Obrigações da concessionária nos estacionamentos do Marinha
- 231 vagas — com previsão de aumento para 406 e Orla 3 com 175 vagas; não haverá aumento
- Reforma e manutenção da pavimentação, privilegiando o mínimo impacto ambiental
- Melhoria nos acessos aos estacionamentos das duas áreas
- Novo desenho das vagas, incluindo a demarcação para vagas preferenciais (com rampas de acessibilidade)
- Gestão das vagas com equipamentos de controle de acesso, totens de pagamento e/ou cabines para pagamento
Obrigações da concessionária na parte de segurança
- Prover um Sistema de Monitoramento Eletrônico (63 pontos de câmeras), incluindo a geração de imagens, cobrindo integralmente os dois espaços, bem como o monitoramento 24 horas das imagens;
- Fornecimento de bicicletas elétricas para as rondas a serem realizadas pela Guarda Municipal dentro dos dois espaços.
Investimentos obrigatórios
- Investimentos obrigatórios nos 30 anos: R$ 32 milhões
Quais serão as fontes de renda da concessionária?
- Contratos com os bares e restaurantes já existentes na Orla 3 (Termo de Permissão de Uso)
- Estacionamentos já existentes e com aumento de demanda (406 vagas)
- Realização de eventos itinerantes e esportivos, mediante a aprovação do poder público
- Implantação de novos atrativos no Parque Marinha, incluindo restaurantes e lojas, por exemplo
- Exploração de publicidade (no mobiliário e em eventos, seguindo critérios de restrição)
Próximas etapas da concessão e estimativas de datas
- Setembro e outubro de 2023: recebimento do parecer do TCE
- Setembro e outubro de 2023: eventuais ajustes e finalização do edital de licitação
- Novembro e dezembro de 2023: lançamento do edital de concessão e realização da sessão pública
- 1º trimestre de 2024: assinatura do contrato e começo da concessão
