Vereadores de Porto Alegre encaminharam um projeto de lei que pede o retorno de atividades econômicas consideradas não essenciais pelos decretos vigentes no município e Estado. O texto prevê, também, relatórios semanais da prefeitura atualizando o andamento e resultados das políticas públicas adotadas para conter a pandemia de coronavírus na Capital. A proposta foi protocolada na quarta-feira (15).
O projeto argumenta que a cidade teve tempo suficiente parada para preparar a estrutura do Sistema Único de Saúde que vai tratar dos pacientes com covid-19, e que agora deveria se preocupar com a questão econômica. Atividades em restaurantes, construção civil, atuação de professores de educação física, escritórios de advocacia e de contabilidade e comercialização de automóveis são algumas das 50 listadas no texto, que também observa medidas de cuidado sanitário para evitar contágios por coronavírus.
— Diversas atividades importantes e com baixo risco sanitário estão flexibilizadas pelo governo do Estado e mesmo em outras capitais brasileiras, mas em Porto Alegre seguem proibidas. Quais os critérios objetivos para essa maior restrição do poder público municipal por aqui? — argumenta Felipe Camozzato (Novo), um dos vereadores que assinam o projeto.
Além de Camozzato, a proposta traz a assinatura da vereadora Comandante Nádia (DEM), e dos vereadores Pablo Mendes Ribeiro (DEM), Ricardo Gomes (DEM), Valter Nagelstein (PSD) e Professor Wambert (PTB).
O líder da oposição na Câmara de Vereadores, Aldecir Oliboni (PT), acredita que o projeto não vá ser aceito pelos parlamentares. Oliboni ressalta os números da pandemia, a oferta de EPIs e leitos, e a chance que ainda existe de o sistema de saúde sucumbir em um pico de contaminados a curto prazo. Ele reconhece os desafios financeiros para pequenos empresários e a validade da iniciativa dos colegas vereadores, mas pede cautela, pois o momento é “muito complexo”.
— Creio que a lei municipal não deve se sobrepor ao decreto estadual. Se o poder público não tem como oferecer máscara pra todo mundo, por exemplo, como que vai liberar o funcionamento do comércio pedindo que usem máscara? — indagou Oliboni, que concluiu:
— Percebo que o próprio governador está vendo isso. Em alguns lugares não tem como liberar a economia sem ter condições suficientes de segurança individual — completou.
O projeto de lei é uma alternativa ao decreto atualizado pelo governo estadual na quarta-feira (15). Municípios receberam autonomia para decidir pela abertura de seus comércios parcialmente, exceto na região metropolitana e de Caxias - que depois obteve liberação. Nesta sexta-feira (17), o governador Eduardo Leite abordou a diferença de tratamento entre os municípios que podem flexibilizar medidas e a Capital.
— É uma situação bem diferente na região metropolitana de Porto Alegre. O governo está aberto a ouvir os argumentos, mas deverá ser evidenciado por esses prefeitos se desejarem tratamento diferenciado, e terá que ser discutido inclusive com os demais municípios da região. A situação é bem mais complexa na região metropolitana de Porto Alegre e deverá ser analisada com uma profundidade, que demandará certamente mais dias — disse Leite, durante transmissão ao vivo em rede social.
À reportagem, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, ressaltou que a decisão de funcionamento das atividades pretendida pelos vereadores é responsabilidade do poder executivo. A restrição não está condicionada às leis, mas sim aos decretos articulados por prefeitos e governador, baseados em estudos técnicos.
