A recuperação do Cais Mauá, no centro de Porto Alegre, vive um novo período de incerteza. Depois do projeto padecer com a falta de obras e a desconfiança de investidores, uma briga judicial entre o governo do Estado e a empresa responsável pela iniciativa deixa o futuro da revitalização envolto em dúvidas.
Uma das poucas confirmações é que, com qualquer desfecho no tribunal, o Embarcadero (espécie de "aperitivo" da renovação) conta com o apoio de ambos os lados em litígio. Por isso, foi retomado e deverá ser inaugurado no ano que vem. Embora muitas respostas dependam de decisões da Justiça, é possível esclarecer outros pontos importantes do andamento da revitalização. Veja, a seguir, o que se sabe a respeito da situação hoje, das razões para o atual impasse e do futuro próximo de um dos projetos mais aguardados pelos gaúchos.
1. Como está a situação jurídica envolvendo o cais?
Uma liminar da Justiça Federal mantém em vigor o contrato de concessão entre o Estado e a empresa Cais Mauá do Brasil, mas a decisão é provisória. Relembrando: o Estado decidiu rescindir o acordo com a Cais Mauá, em maio, alegando descumprimento de cláusulas e falta de obras. A empresa entrou com uma ação para tentar manter o contrato, mas a decisão foi de que a competência para julgar o caso seria da Justiça Estadual. A empresa, então, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e conseguiu liminar que suspendeu a rescisão.
2. O que acontece a partir de agora?
Na decisão liminar do TRF4, o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira disse entender que o impasse deveria ser julgado na primeira instância, mas o envio do processo ainda não ocorreu. Antes disso, o caso deve ser analisado por um colegiado de três desembargadores do próprio TRF4, que vai determinar de fato o futuro da ação. Poderá confirmar ou revogar a liminar que suspendeu o contrato entre o Estado e a Cais Mauá do Brasil, manter o processo na Justiça Federal e então encaminhá-lo à primeira instância ou, até, entender que a competência é mesmo da Justiça Estadual. Isso deve ocorrer nas próximas semanas.
3. Quanto tempo o caso pode se arrastar na Justiça?
Impossível dizer. Mas a Procuradoria-Geral do Estado avalia que o processo tende a se dividir: uma primeira análise, determinando a quem cabe a posse do Cais Mauá (ao Estado ou à empresa) poderia sair mais rapidamente, em questão de alguns meses. Um segundo ponto é a discussão sobre o eventual pagamento de indenização pela rescisão do contrato. Nesse caso, a briga judicial poderia ir mais longe na estimativa da PGE.
4. Pode haver sucessivos recursos?
A decisão do TRF4 deverá ser determinante em relação futuro do processo. A respeito do julgamento da liminar atualmente em vigor, especificamente, caberia ainda um possível recurso do governo estadual à presidência do TRF4 (prerrogativa dada ao ente estatal pelo princípio do "interesse público", que não cabe à empresa). Outras possibilidades de recurso vão depender de qual será a decisão do colegiado do tribunal e para onde a ação será remetida.
5. Enquanto o caso é analisado pela Justiça, a empresa pode fazer o que quiser no Cais?
Sim, desde que as ações estejam previstas no contrato firmado com o Estado, e que esse contrato continue em vigor. Se a liminar que suspendeu a rescisão acordo for derrubada, a empresa volta a perder o direito de fazer intervenções na área. Por enquanto, foi implantado apenas um estacionamento – que paga aluguel pelo uso do espaço à Cais Mauá. Se o Estado retomar a posse da área, a PGE entende que esse estacionamento não poderia ser mantido por falta de licitação prévia.
6. Quais os planos da Cais Mauá Brasil hoje?
Segundo o sócio-diretor da LAD Capital (responsável pelo fundo de investimentos Cais Mauá), Luiz Felipe Favieri, a intenção é seguir tocando o Embarcadero — espécie de projeto-piloto da revitalização. As obras foram retomadas nesta semana por parte dos empreendedores (DC Set Produções e a Tornak Participações e Investimentos). Essa é uma estratégia para gerar confiança e atrair investidores para o restante do projeto de revitalização do cais.
7. Se o contrato entre Estado e a Cais Mauá for novamente rompido, o Embarcadero será paralisado?
Não. Os responsáveis pelo Embarcadero informam que têm acordo tanto com a Cais Mauá do Brasil quanto com o governo estadual para implantar o empreendimento. A informação é confirmada pela LAD Capital e pela PGE — que entendeu ser viável firmar um contrato temporário sem exigência de licitação.
– Independentemente da questão jurídica, temos intenção de terminar as obras em fevereiro, e abrir o espaço em março – afirma o sócio-diretor da DC Set Eugênio Correa.
Se o Estado retomar a posse do cais, o Embarcadero apenas vai transferir o pagamento pelo arrendamento da área para os cofres públicos em vez de pagar à Cais Mauá. O valor não foi informado.
8. O que significa a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que permite ao governo do Estado assinar contratos envolvendo a área do Cais? Tem algum efeito sobre o atual impasse?
Conforme o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, é um instrumento que permitirá ao Estado mais flexibilidade para implantar outro modelo de revitalização. O objetivo não é utilizá-lo enquanto estiver em vigor, por meio de liminar, o contrato com a Cais Mauá.
9. O que diz a Cais Mauá sobre a disputa jurídica?
O sócio da LAD Capital, Luiz Favieri, afirma que a empresa ainda conta com investidores interessados (sem citar quais), e que gostaria de buscar um acordo com o governo estadual para facilitar a retomada do processo de revitalização dos armazéns.
— Entendemos que essa é a melhor maneira de fazer as coisas — afirma Favieri.
10. Existe possibilidade real de acordo?
No momento, não. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, afirma que essa não é uma possibilidade cogitada pelo Piratini. O Estado pretende recuperar a posse da área e implantar um novo modelo de revitalização.
