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O futuro do Cais Mauá não está parado. A garantia é do Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, que acredita que o imbróglio jurídico que se tornou a revitalização será superado no mês de outubro.
— Eu tenho convicção que sim. Ao longo do mês de outubro, creio que se defina a questão no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4). As atividades não pararam. A ideia do que vai se fazer ali não parou— disse Costa, em entrevista ao Gaúcha Atualidade desta quarta-feira (2).
Em agosto, uma liminar do desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira decidiu não validar a rescisão unilateral do contrato anunciada pelo governo e que atingiu a empresa Cais Mauá do Brasil. Ele também determinou que o Palácio Piratini deixasse de realizar contratação de terceiros para realizar qualquer tipo de melhoria no local.
Na terça-feira (1), Costa e o governador Eduardo Leite estiveram reunidos com o desembargador para levar pessoalmente a posição do governo sobre o caso. A decisão do magistrado é aguardada para os próximos dias.
Costa informa que o governo está trabalhando na futura modelagem de concessão. A área portuária revitalizada de Nova York foi citada como um exemplo pelo procurador.
— Ainda não há definição. Há diversas hipóteses, que envolvem coworking, áreas comerciais e residenciais. Temos que fazer a análise do todo — destaca Costa.
Também na terça-feira, o Palácio Piratini obteve autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para firmar contratos temporários na região. A medida permite, por exemplo, que a Superintendência dos Portos assine com uma empresa que vai administrar o estacionamento no local e também com os responsáveis por executar as obras do projeto-piloto.
O contrato de arrendamento com a Cais Mauá do Brasil foi assinado em 22 de dezembro de 2010 e previa a recuperação de 3,2 mil metros de extensão distribuídos em 16 armazéns e três docas, incluindo a "construção, implantação, manutenção, conservação, melhoria, gestão, exploração e operação por de operadores especializados nas áreas de cultura, lazer, entretenimento, turismo e empresarial".
Em março de 2019, a Cais Mauá do Brasil foi notificada por não cumprir as exigências estipuladas no contrato de revitalização. Em abril, um grupo de trabalho formado por integrantes da Secretaria Estadual dos Transportes e da Superintendência do Porto do Rio Grande já pedia a rescisão do contrato de revitalização. Em 24 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado a confirmação da rescisão do contrato.
Ouça a entrevista do procurador Eduardo Cunha da Costa: