Jocimar Farina

Jocimar Farina

Jornalista formado pela Unisinos e pós-graduado em Especialização em Ciências Penais pela PUCRS. Apresentador e repórter da Rádio Gaúcha, além de comentarista da RBS TV, acompanha o andamento, ou não, dos principais projetos e obras de mobilidade do Rio Grande do Sul.

Orla do Guaíba

Governo gaúcho ganha autorização da União para assinar contratos no Cais Mauá

Eduardo Leite visitará desembargador que determinou que contrato com empresa não fosse rescindido

Jocimar Farina

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Omar Freitas / Agencia RBS
Cais do Porto segue aguardando um desfecho

O Palácio Piratini obteve uma importante conquista junto ao governo federal sobre as pretensões que tem para, enfim, garantir a revitalização do Cais Mauá. Uma resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1) dando autorização para que o governo gaúcho possa firmar contratos temporários na região.

A medida permite, por exemplo, que a Superintendência dos Portos assine com uma empresa que vai administrar o estacionamento no local e também com os responsáveis por executar as obras do projeto-piloto

A autorização vale até a realização de uma nova licitação. Apesar do resultado favorável, o governo gaúcho ainda não irá encaminhar essas contratações. 

uma batalha jurídica em andamento, que poderá ter desdobramento nos próximos dias. Nesta terça-feira (1), o governador Eduardo Leite e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, visitam o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O objetivo do encontro é levar pessoalmente a posição do governo sobre o caso e ajudar a esclarecer alguns fatos a fim de ajudar na decisão final do magistrado.

Em agosto, Valle Pereira decidiu liminarmente não validar a rescisão do contrato entre o governo e a empresa Cais Mauá do Brasil. E também determinou que o Palácio Piratini deixe de realizar contratação de terceiros para realizar qualquer tipo de melhoria no local. 

O contrato de arrendamento com a Cais Mauá do Brasil foi assinado em 22 de dezembro de 2010 e previa a recuperação de 3,2 mil metros de  extensão distribuídos em 16 armazéns e três docas, incluindo a "construção, implantação, manutenção, conservação, melhoria, gestão, exploração e operação por de operadores especializados nas áreas de cultura, lazer, entretenimento, turismo e empresarial".

Em março de 2019, a Cais Mauá do Brasil foi notificada por não cumprir as exigências estipuladas no contrato de revitalização. Em abril, um grupo de trabalho formado por integrantes da Secretaria Estadual dos Transportes e da Superintendência do Porto do Rio Grande já pedia a rescisão do contrato de revitalização. Em 24 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado a confirmação da rescisão do contrato.

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