O Palácio Piratini obteve uma importante conquista junto ao governo federal sobre as pretensões que tem para, enfim, garantir a revitalização do Cais Mauá. Uma resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1) dando autorização para que o governo gaúcho possa firmar contratos temporários na região.
A medida permite, por exemplo, que a Superintendência dos Portos assine com uma empresa que vai administrar o estacionamento no local e também com os responsáveis por executar as obras do projeto-piloto.
A autorização vale até a realização de uma nova licitação. Apesar do resultado favorável, o governo gaúcho ainda não irá encaminhar essas contratações.
Há uma batalha jurídica em andamento, que poderá ter desdobramento nos próximos dias. Nesta terça-feira (1), o governador Eduardo Leite e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, visitam o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O objetivo do encontro é levar pessoalmente a posição do governo sobre o caso e ajudar a esclarecer alguns fatos a fim de ajudar na decisão final do magistrado.
Em agosto, Valle Pereira decidiu liminarmente não validar a rescisão do contrato entre o governo e a empresa Cais Mauá do Brasil. E também determinou que o Palácio Piratini deixe de realizar contratação de terceiros para realizar qualquer tipo de melhoria no local.
O contrato de arrendamento com a Cais Mauá do Brasil foi assinado em 22 de dezembro de 2010 e previa a recuperação de 3,2 mil metros de extensão distribuídos em 16 armazéns e três docas, incluindo a "construção, implantação, manutenção, conservação, melhoria, gestão, exploração e operação por de operadores especializados nas áreas de cultura, lazer, entretenimento, turismo e empresarial".
Em março de 2019, a Cais Mauá do Brasil foi notificada por não cumprir as exigências estipuladas no contrato de revitalização. Em abril, um grupo de trabalho formado por integrantes da Secretaria Estadual dos Transportes e da Superintendência do Porto do Rio Grande já pedia a rescisão do contrato de revitalização. Em 24 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado a confirmação da rescisão do contrato.
