Seguindo a orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontou descumprimento de pelo menos seis compromissos firmados desde 2010, o governador Eduardo Leite anunciou nesta quinta-feira (30) o rompimento do contrato com a Cais Mauá do Brasil. Ao lado do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e de representantes da Secretaria dos Transportes, Leite definiu prazo de 15 dias para os técnicos analisarem a proposta dos grupos Tornak e DCSet Produções de revitalizar a área próxima à Usina do Gasômetro – projeto batizado de Embarcadero. A modelagem de um novo projeto de ocupação de toda a área deverá ser feita pelo BNDES.
— É um espaço riquíssimo que nós vamos fazer viabilizar no Rio Grande do Sul. Por isso, nós, ao longo desse período, estudamos alternativas — disse Leite.
O parecer da PGE que recomendou o rompimento do contrato tem 41 páginas e foi entregue ao governador em 10 de maio por Eduardo da Costa e detalhado pelos quatro procuradores que elaboraram o documento.
O contrato de arrendamento foi analisado a partir de dois marcos legais: a lei 8.666/93 (Lei das Licitações) e a Resolução da Antaq nº 55/02. A conclusão dos procuradores é de que o consórcio cometeu seis infrações contratuais, foi notificado para que exercesse o contraditório e a ampla defesa e não negou o descumprimento de suas obrigações.
Em síntese, as infrações são as mesmas apontadas por um grupo de trabalho criado por Leite no início do governo e que também recomendou a rescisão do contrato:
- Absoluta ausência de obras relevantes e descumprimento de prazos. Nem o projeto executivo, que deveria ter sido entregue em, no máximo 120 dias a partir da assinatura do contrato, foi apresentado até agora.
- Não atendimento da qualificação econômico-financeira. Em 2017, o patrimônio líquido da Cais Mauá já era negativo. O consórcio alegou que não conseguiu executar as obras licenciadas da primeira fase por falta de dinheiro.
- Não pagamento do arrendamento, que já soma R$ 6,7 milhões. A empresa pediu perdão da dívida acumulada, por não ter obtido receitas em mais de oito anos.
- Não obtenção de licenças (parte das que foram concedidas estão com prazo de validade expirado).
- Falta de manutenção dos armazéns, especialmente do A e do B, com risco à integridade das pessoas que circulam na área.
- Problemas de vigilância, com ausência do controle de ingressos e pouco zelo com a segurança do patrimônio público e histórico.
— A principal deterioração está nos armazéns A e B, que são tombados — destacou, nesta quinta-feira (30), o procurador-geral do Estado.
A Cais Mauá do Brasil havia pedido ao governador, há poucos dias, que não tomasse qualquer medida drástica antes de 90 dias.
— Pedimos esse tempo para apresentar os fatos novos que nos permitem garantir a execução do projeto — disse à época Luiz Felipe Favieri, sócio-diretor da LAD Capital, gestora dos fundos do Consórcio Cais Mauá do Brasil desde junho de 2018.
Favieri disse que houve avanços na busca por investidores brasileiros e estrangeiros:
— Não podemos detalhar, porque temos acordos de confidencialidade, mas as negociações estão adiantadas.
A esperança da Cais Mauá do Brasil de manter o contrato era levar adiante a revitalização do antigo porto atende pelo nome de Powerchina, uma gigante que atua em diferentes áreas e já tem negócios no Brasil.
Leite e os técnicos do governo entenderam que a proposta da Cais Mauá não parava em pé.
