O parecer em que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomenda ao governador Eduardo Leite o rompimento do contrato com a Cais Mauá do Brasil tem 41 páginas e foi entregue na manhã desta sexta-feira (10) pelo procurador-geral, Eduardo Cunha da Costa, e detalhado pelos quatro procuradores que elaboraram o documento. Leite assistiu à exibição de um resumo em slides (foto) antes de embarcar para uma viagem de nove dias aos Estados Unidos e à Inglaterra.
O contrato de arrendamento foi analisado a partir de dois marcos legais: a lei 8.666/93 (Lei das Licitações) e a Resolução da Antaq nº 55/02. A conclusão dos procuradores é de que o consórcio cometeu seis infrações contratuais, foi notificado para que exercesse o contraditório e a ampla defesa e não negou o descumprimento de suas obrigações.
Em síntese, as infrações são as mesmas apontadas por um grupo de trabalho criado por Leite no início do governo e que também recomendou a rescisão do contrato:
- Absoluta ausência de obras relevantes e descumprimento de prazos. Nem o projeto executivo, que deveria ter sido entregue em, no máximo 120 dias a partir da assinatura do contrato, foi apresentada até agora.
- Não atendimento da qualificação econômico-financeira. Em 2017, o patrimônio líquido da Cais Mauá já era negativo. O consórcio alegou que não conseguiu executar as obras licenciadas da primeira fase por falta de dinheiro.
- Não pagamento do arrendamento, que já soma R$ 6,7 milhões. A empresa pediu perdão da dívida acumulada, por não ter obtido receitas em mais de oito anos.
- Não obtenção de licenças (parte das que foram concedidas estão com prazo de validade expirado).
- Falta de manutenção dos armazéns, especialmente do A e do B, com risco à integridade das pessoas que circulam na área.
- Problemas de vigilância, com ausência do controle de ingressos e pouco zelo com a segurança do patrimônio público e histórico.
A decisão política será anunciada pelo governador depois do dia 20, quando retornar da viagem.
— É um tema muito delicado, complexo e importante para o Estado, por isso exige o máximo de cautela da nossa parte. Estou colhendo todas as informações e analisando todos os cenários possíveis, sempre pensando na melhor solução para as pessoas — disse Leite antes de embarcar.
Empresa pede 90 dias de trégua
A Cais Mauá do Brasil pediu ao governador que não tome qualquer medida drástica antes de 90 dias.
— Pedimos esse tempo para apresentar os fatos novos que nos permitem garantir a execução do projeto — confirma Luiz Felipe Favieri, sócio-diretor da LAD Capital, gestora dos fundos do Consórcio Cais Mauá do Brasil desde junho de 2018.
Favieri diz que houve avanços na busca por investidores brasileiros e estrangeiros nos últimos 30 dias:
— Não podemos detalhar, porque temos acordos de confidencialidade, mas as negociações estão adiantadas.
A esperança da Cais Mauá do Brasil de manter o contrato e levar adiante a revitalização do antigo porto atende pelo nome de Powerchina, uma gigante que atua em diferentes áreas e já tem negócios no Brasil.
Luiz Favieri confirmou que o consórcio vai pedir ao governo ampliação do prazo de 25 anos do contrato original para viabilizar a revitalização do Cais Mauá. Nenhum grande grupo investiria em um negócio que ainda não produz receita e que tem apenas 17 anos pela frente.
