Atualização: em decisão desta quinta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado reconsiderou o bloqueio do montante, inicialmente divulgado pela coluna. A informação desatualizada ficou publicada entre 16h32min e 17h15min de 12 de dezembro de 2025. O texto já foi corrigido.
O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Após ter determinado a retenção de R$ 4,05 milhões destinados às obras do Quadrilátero Central, projeto que revitaliza o calçamento do Centro Histórico da Capital, o Tribunal de Contas do Estado reconsiderou a decisão e revogou a medida liminar. A decisão foi adotada após vistoria identificar falhas e erros na execução do projeto, mas a prefeitura de Porto Alegre argumentou que o valor excede o custo dos reparos e apresentou um cronograma para os ajustes e garantias a partir de um seguro.
— A gente confirma que há imperfeições na execução da obra, mas são pontuais. Achamos R$ 4 milhões muito, nós temos R$ 1,976 milhão de garantia, e a gente entende que esse valor é suficiente. Já estávamos fazendo um cronograma para os reparos e as correções a partir de janeiro — explica o secretário de Obras da Capital, André Flores.
Segundo a liminar assinada em 29 de novembro pelo conselheiro relator Alexandre Postal, as fiscalizações realizadas tanto pela prefeitura de Porto Alegre quanto pelos auditores da corte observaram problemas na realização das obras. São apontados "pontos com desnível no pavimento, placas e blocos danificados, desatendimento às normas de acessibilidade, blocos intertravados de concreto executados sem o assentamento de meio fio entre o passeio e a via, e que a sinalização para isolamento da obra apresentava riscos aos pedestres".
De acordo com o secretário Flores, alguns pontos problemáticos já foram corrigidos e outros deverão ser reparados nos meses finais das obras, a partir de janeiro.
No entendimento de Postal, expedido nesta quinta-feira (12), o reconhecimento dos problemas por parte dos gestores responsáveis, combinado com o cronograma de execução dos reparos apresentados ao TCE, "constitui os elementos necessários para revogar a medida cautelar, sem prejuízo do acompanhamento que será realizado".
"Traz tranquilidade ao controle externo a ciência de toda a cadeia de responsáveis, em especial os fiscais e a empresa, que ao concluir as obras e verificadas inconformidades remanescentes com prejuízo ao erário, estes poderão responder por possíveis ressarcimentos, que a meu ver é etapa mais amarga do que adotar medidas de refazimento de serviços nesse instante, que ainda está em execução de obras, com pagamentos pendentes e bem mais garantidores", diz trecho da reconsideração.
Ao TCE, a Secretaria de Obras e Infraestrutura informou que os "acabamentos insatisfatórios" são "consenso em todos os níveis" da pasta. Há também um prazo de conclusão informado pelo município que foi estendido até 8 de maio de 2025, indicado como "oportuno para garantir a realização das correções necessárias".
No fim de semana, reportagem de Zero Hora mostrou que a Avenida Otávio Rocha, primeiro trecho a receber intervenções de renovação, já apresenta danos nas pedras da calçada, além de desníveis e buracos no piso podotátil, instalado para auxiliar pessoas com deficiência visual.
