A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) recorreu da decisão judicial que suspendeu a rescisão do contrato de concessão firmado com a empresa Cais Mauá do Brasil. O documento foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). No dia 20 de agosto, o desembargador do TRF4 Ricardo Teixeira do Valle Pereira determinou, em caráter liminar, a manutenção o contrato de concessão e determinou que o governo gaúcho não contrate ninguém para realizar qualquer tipo de melhoria no local. Além disso, o magistrado entende que a Justiça Federal é, sim, competente para apreciar a matéria, diferente do que havia determinado em 1ª instância.
A PGE-RS sustenta que o magistrado não poderia suspender a decisão do governo sem a prévia manifestação do Estado. Na petição, a procuradoria também juntou elementos que levaram o governador Eduardo Leite a decidir pela rescisão unilateral do contrato de concessão.
Conforme o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a medida busca viabilizar que o Estado avance na revitalização. Para ele, a manutenção do contrato atual afeta diretamente a sociedade, já que impede qualquer ato de melhoria do cais. Além disso, segundo Cunha, a empresa Cais Mauá do Brasil não possui as condições econômicas necessárias para dar prosseguimento aos trabalhos acertados em contrato.
— A orla do Guaíba é um dos principais cartões postais do Estado, e a população tem interesse imediato em voltar a utilizar aquele espaço. O trabalho desempenhado até então pela Procuradoria-Geral do Estado evidenciou que a Cais Mauá do Brasil não detém as condições de dar prosseguimento às obras necessárias à orla. As medidas adotadas até agora pelo Estado têm embasamento jurídico robusto nesse sentido. O recurso apresenta detalhadamente essas questões — ressalta Costa.
O PGE-RS vai se reunir nesta terça-feira (10) com o magistrado responsável pelo processo.
— Somos respeitadores das decisões judiciais, mas temos convicção nos elementos abordados pela PGE. Por isso, estamos confiantes em um desfecho positivo para a questão, fundamental para o bem-estar da população gaúcha — pondera.
GaúchaZH aguarda manifestação da empresa Cais Mauá do Brasil.
