A novela da revitalização do Cais Mauá acaba de ganhar mais um capítulo. O governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (21) que está avaliando os desdobramentos de um ato seu anunciado em 30 de maio.
O trâmite da rescisão do contrato com a empresa Cais Mauá do Brasil foi suspenso. A medida foi adotada após decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Ricardo Teixeira do Valle Pereira.
"Diante da recente decisão do TRF4 que suspende os efeitos da sentença e concede a tutela provisória aos pedidos veiculados no processo que envolve o Cais Mauá do Brasil, a PGE informa que está avaliando seu teor e definindo as medidas jurídicas a serem adotadas", informa a assessoria da PGE.
Na noite de terça-feira (20), o desembargador também determinou, em caráter liminar, que a Justiça Federal é sim competente para apreciar a matéria. Há duas semanas, a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victoria havia decidido que a Justiça Federal não tinha que analisar o pedido. No entendimento dela, tanto a União quanto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não fizeram parte da ação de rescisão.
A decisão frustra as intenções do governo de Eduardo Leite, que pretendia ver a empresa fora da área do Cais do Porto até sexta-feira (23). Nesta data vence o segundo prazo dado pela Secretaria Estadual dos Transportes para que a Cais Mauá do Brasil deixe as dependências do antigo prédio da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).
O prazo anterior determinava que a empresa saísse da área até 31 de julho. A Cais Mauá do Brasil disse que só sairia após decisão da Justiça, o que até agora não ocorreu.
Após a decisão liminar do TRF4, é aguardado agora o julgamento do mérito. Isso irá atrapalhar os planos do governo, que tinha interesse em assinar contrato com as empresas DCSet e Tornak. A minuta do contrato deveria ser conhecida nos primeiros dias de setembro, mas a ação na Justiça adiará esse prazo. Elas ficariam responsáveis por concluir as obras do projeto do Embarcadero, que prevê a revitalização de 640 metros da orla do Guaíba, próximo à Usina do Gasômetro.
