Alguns dos temas mais controversos a serem analisados pela Câmara de Vereadores em 2018 serão propostas do governo municipal herdadas do ano anterior, como a atualização da planta de valores do IPTU e o conjunto de medidas que alteram a carreira e o regime de trabalho dos servidores. Outros planos centrais da atual gestão, como mudanças no sistema de transporte público, deverão dominar as discussões no mesmo plenário onde o governo Nelson Marchezan amargou derrotas significativas em seu primeiro ano.
O sistema informatizado de consultas da Câmara indica que, no final de 2017, tramitavam 27 projetos encaminhados pelo governo municipal ao longo do ano e que, até dezembro, seguiam à espera da aprovação. A tentativa de atualização da planta de valores que serve de base de cálculo para o IPTU voltará a ser discutida sem grandes alterações em relação ao texto que já foi remetido à Câmara e acabou barrado por resistências dos vereadores e duas liminares judiciais.
Marchezan acredita que o principal argumento a ser apresentado aos vereadores será a situação dramática das finanças na cidade — que manterá o parcelamento salarial ao longo do próximo ano, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, até que os projetos que reorganizam despesas e receitas da prefeitura sejam aprovados.
— As maquiagens já foram feitas, questões de gestão, cortar gastos. Claro que sempre tem o que fazer, mas os problemas da cidade são tão graves que, se não reorganizarmos receitas e despesas, não conseguiremos mudar a vida dos mais pobres — sustenta Marchezan.
A oposição avalia que a atual gestão procura lançar o ônus da crise financeira sobre a sociedade e promete seguir lutando contra a aprovação das alterações no IPTU e no regime de trabalho e remuneração dos servidores.
FERNANDA MELCHIONNA
Vereadora, líder da oposição
— Vamos fortalecer a resistência para que os projetos não avancem
LUCIANO MARCANTÔNIO
Vereador, vice-líder do governo
Vamos intensificar o diálogo, a votação no final do ano mostra que estamos avançando
Conforme informações da Secretaria da Fazenda, embora o conteúdo do projeto do IPTU deva se manter basicamente o mesmo, um novo texto deverá ser remetido para o legislativo para substituir o anterior. O vereador Luciano Marcantônio (PTB), vice-líder do governo na Câmara, acredita que a aprovação da chamada lei antivandalismo (que amplia o poder de polícia administrativa da Guarda Municipal, prevê punições mais duras a quem for flagrado depredando o patrimônio e multas de até R$ 401 mil para quem impedir o livre trânsito de pedestres ou veículos) por 23 votos a oito na última sessão do ano sinaliza um fortalecimento da gestão no legislativo para 2018.
— Em 2017, houve erros mútuos do prefeito, da Câmara, de corporações ligadas aos servidores, muitos problemas de compreensão do novo conceito de governo. Vamos intensificar o diálogo, mas a votação no final do ano mostra que estamos avançando — acredita Marcantônio.
O que será discutido em 2018
Veja algumas das principais propostas do governo municipal que serão encaminhadas à Câmara de Vereadores
IPTU
Proposta corrige a planta de valores sobre a qual se calcula o imposto e substitui a alíquota de 0,85% (para imóveis residenciais) para faixas de 0,4% a 0,8%.
SERVIDORES
Um dos projetos amplia o regime normal de trabalho dos servidores, permitindo que seja de até 40 horas semanais sem necessidade de gratificação. Outra medida transforma o triênio em quinquênio e reduz o percentual de aumento salarial de 5% para 3%, com regra de transição.
TRANSPORTE
Projeto que regulamenta o serviço de transporte por meio de aplicativos de internet, exigindo, por exemplo, pagamento exclusivamente por meio do próprio aplicativo. Outra proposta altera leis do serviço de táxi, exigindo, por exemplo, identificação biométrica dos condutores e exames toxicológicos regulares. Diferentes projetos envolvem o sistema de ônibus, reduzindo gratuidades e estimulando tecnologias sustentáveis.
GESTÃO PÚBLICA
Proposta permite a concessão dos serviços de água e esgoto em Porto Alegre, hoje prestados pelo Dmae.
